{"data":[{"id_proposta":59661,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, possui população estimada em aproximadamente 30 mil habitantes, conforme dados do IBGE, com significativa parcela residente em áreas rurais e de difícil acesso. A população apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a rede municipal estruturada predominantemente na Atenção Primária à Saúde (APS), com limitações na oferta de serviços de média complexidade.Observa-se, no município, demanda reprimida significativa por procedimentos clínicos especializados, incluindo consultas, exames diagnósticos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e condições que necessitam de atenção especializada contínua. Tal cenário resulta em filas de espera prolongadas, atraso no diagnóstico e tratamento, além da necessidade de deslocamento de usuários para outros municípios, comprometendo o acesso e a resolutividade da rede.O perfil epidemiológico local evidencia elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças respiratórias, além de agravos que demandam acompanhamento especializado. Soma-se a isso a necessidade de fortalecimento da assistência diagnóstica e terapêutica, especialmente para garantir continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária.Diante desse contexto, a presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade (Procedimentos Clínicos) tem como objetivo ampliar a oferta de serviços especializados no município, promovendo maior acesso, resolutividade e integração entre os níveis de atenção.Os recursos, no valor total de R$ 1.410.728,00, serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços de saúde, vedada sua utilização para despesas de capital.Quanto à aplicação:R$ 1.000.000,00 ¿ 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica): destinados à contratação de serviços especializados para realização de consultas, exames e procedimentos clínicos, apoio diagnóstico e terapêutico, visando ampliação da oferta assistencial e redução da demanda reprimida;R$ 410.728,00 ¿ 339030 (Material de Consumo): destinados à aquisição de insumos necessários à execução dos atendimentos, incluindo materiais clínicos, insumos laboratoriais e demais itens essenciais para suporte às ações assistenciais.O público-alvo compreende usuários do SUS no município, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, idosos, gestantes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e indivíduos com necessidade de acompanhamento especializado.Como metas, destacam-se a ampliação da oferta de consultas e procedimentos clínicos, redução do tempo de espera, aumento da realização de exames diagnósticos e fortalecimento da integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.Como resultados esperados, destacam-se a redução da demanda reprimida, diagnóstico precoce de doenças, diminuição de complicações evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde, aumento da resolutividade da rede municipal e redução de encaminhamentos para outros municípios.Dessa forma, a proposta se justifica como medida essencial para o fortalecimento da Atenção Especializada no Município de Placas/PA, promovendo maior equidade, acesso e qualidade na prestação dos serviços de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.As ações serão realizadas no HOSPITAL MUNICIPAL OLIVIO ALVES, CNES 3654796","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1410728.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}