{"data":[{"id_proposta":59660,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Placas, localizado na região sudoeste do Estado do Pará, possui área territorial aproximada de 7.173 km² e população de 18.668 habitantes segundo o Censo IBGE 2022, caracterizando-se por baixa densidade demográfica e grande dispersão populacional, fatores que impactam diretamente na organização e oferta dos serviços de saúde especializados.O sistema municipal de saúde atende predominantemente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), estimando-se que mais de 90% da população dependa exclusivamente da rede pública para acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos de média complexidade, uma vez que o município possui limitada oferta de serviços privados e elevada vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, a Atenção Especializada à Saúde desempenha papel estratégico na garantia da integralidade do cuidado, sendo responsável pela realização de procedimentos clínicos, consultas especializadas, exames laboratoriais e diagnósticos complementares que não podem ser resolvidos no âmbito da Atenção Primária. Entretanto, o município enfrenta importantes desafios estruturais e assistenciais que justificam a necessidade de incremento temporário de custeio para os serviços de média complexidade. Entre os principais problemas identificados na rede municipal de saúde destacam-se:Insuficiência de recursos financeiros para manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, especialmente em exames laboratoriais, consultas especializadas e procedimentos clínicos de média complexidade.Perfil epidemiológico marcado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além de doenças infecciosas e parasitárias ainda prevalentes na região amazônica.Alta incidência de agravos relacionados à gestação, doenças infecciosas e causas externas, conforme dados epidemiológicos locais.Além disso, o município apresenta indicadores de saúde que reforçam a necessidade de fortalecimento da rede assistencial, como taxa de mortalidade infantil de aproximadamente 14,18 óbitos por mil nascidos vivos, além de elevada proporção de gravidez na adolescência, evidenciando a necessidade de ampliação do acesso a serviços especializados e ações de cuidado contínuo.A rede municipal registra filas de espera para consultas e procedimentos especializados, principalmente nas seguintes áreas, ENDROCRINILOGICA, CARDIOLOGIA, GINECOLOGISTA,ORTOPEDISTA.Essa demanda reprimida compromete a resolutividade da rede de atenção à saúde e impacta diretamente na qualidade de vida da população.O público diretamente beneficiado pela proposta corresponde à população usuária do Sistema Único de Saúde residente no município de Placas, com destaque para:PACIENTE COM DOENÇAS CRONICAS, GESTANTES E MULHER IDADE FERTIL. Considerando a estrutura socioeconômica do município, estima-se que mais de 90% da população utilize exclusivamente os serviços do SUS, reforçando a importância da ampliação da capacidade assistencial da rede pública.Atualmente, grande parte dos recursos municipais da saúde é destinada à manutenção da Atenção Primária e ao custeio da rede básica, enquanto a Atenção Especializada depende significativamente de transferências federais e estaduais.Apesar da existência de estruturas físicas e equipamentos de saúde no município, parte da capacidade instalada encontra-se subutilizada em razão da limitação de recursos para custeio, como contratação de profissionais especializados, aquisição de insumos e realização de exames diagnósticos.Com a aplicação do recurso pleiteado, espera-se alcançar os seguintes resultados:ampliação do acesso da população aos serviços especializados,redução das filas de espera para consultas e exames, aumento do número de procedimentos clínicos de média complexidade realizados.Além disso, a medida contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde do município, fortalecendo a organização da rede de atenção e garantindo maior eficiênc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}