{"data":[{"id_proposta":59651,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11441605000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE","ed_cep":"68390-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"1825","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505437,"nm_municipio_recebedor":"OURILÂNDIA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALIncremento Temporário do Teto MAC (Média e Alta Complexidade)Base normativa: Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 20261. Identificação da PropostaEnte Federativo: OURILÂNDIA DO NORTEUF: PARÁFundo de Saúde: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTECNPJ do Fundo de Saúde: 11.441.605/0001-34Número da Emenda Parlamentar: 36920010Autor da Emenda: JOAQUIM PASSARINHOPrograma: Incremento Temporário ao Custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC)CNES da Unidade Beneficiada: 7813104 - MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTEValor da Emenda: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)2. ObjetoIncremento temporário do custeio dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ourilândia do Norte-PA.3. JustificativaO município apresenta demanda crescente por serviços especializados, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos hospitalares. A alocação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento temporário do MAC permitirá ampliar a oferta de serviços, reduzir filas de espera e fortalecer a rede municipal de atenção especializada, garantindo maior acesso e resolutividade à população usuária do SUS.4. Objetivo GeralFortalecer a rede de atenção especializada do SUS no município por meio da ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.5. Objetivos Específicos- Ampliar a oferta de consultas especializadas.- Aumentar a realização de exames diagnósticos.- Reduzir filas de espera para procedimentos especializados.- Melhorar a qualidade da assistência hospitalar.6. MetasMetas Quantitativas:- Realização de aproximadamente 2.000 consultas especializadas adicionais.- Realização de 2.000 exames especializados.- Realização de 2.500 procedimentos ambulatoriais e/ou hospitalares.Metas Qualitativas:- Redução do tempo médio de espera para atendimento especializado.- Ampliação do acesso da população aos serviços de média e alta complexidade.- Melhoria da resolutividade da atenção especializada.7. Aplicação dos RecursosOs recursos serão utilizados para custeio dos serviços de saúde, incluindo pagamento de serviços médicos especializados, realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, exames diagnósticos, aquisição de insumos necessários e apoio diagnóstico e terapêutico, conforme legislação vigente do SUS, tais como:Os recursos serão utilizados para custeio das ações e serviços de saúde, tais como:¿\taquisição de materiais médico-hospitalares;¿\taquisição de medicamentos hospitalares;¿\tpagamento de serviços especializados contratualizados;¿\trealização de exames e procedimentos diagnósticos;¿\tmanutenção de serviços hospitalares e ambulatoriais.(Conforme permitido para incremento temporário do custeio da assistência hospitalar e ambulatorial).Os recursos serão utilizados para custeio dos serviços de saúde, incluindo:¿\tServiços médicos especializados;¿\tProcedimentos ambulatoriais e hospitalares;¿\tExames diagnósticos;¿\tInsumos necessários à execução dos procedimentos;¿\tApoio diagnóstico e terapêutico.Os recursos serão executados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme legislação vigente.8. Unidade(s) Beneficiada(s)Unidade de Saúde\tCNES\tTipo de ServiçoHOSPITAL MUNICIPAL JADSON PESCONI (Hospital Municipal) \t2322935\tAtendimento hospitalar / Atendimento ambulatorialHOSPITAL MATERNO INFANTIL GEIZA DA SILVA DANTAS (Hospital/Maternidade Municipal)\t4211413\tAtendimento hospitalar / Atendimento ambulatorialPOLICLINICA MUNICIPAL JESUS CANDIDO DOS SANTOS (Centro de Especialidades)\t2907828\tAtendimento ambulatorial9. Prazo de Execução12 meses a partir da liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde.10. Monitoramento e AvaliaçãoO acompanhamento da execução será realizado por meio da produção registrada nos sistemas de i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}