{"data":[{"id_proposta":59641,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11287726000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO","ed_cep":"68193-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"974","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA II","cd_ibge_recebedor":1505031,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada, a ser executada no CNES 2331578, fundamenta-se na necessidade técnico-administrativa de fortalecer a rede de assistência à saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados na Policlínica/Centro de Especialidades.Correlação com o Plano Anual de Saúde (PAS)A aplicação destes recursos guarda estrita consonância com as diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS), especificamente no que tange à Diretriz de Captação e Aplicação de Recursos Extra Orçamentários (Emendas Parlamentares). A proposta visa operacionalizar o Objetivo estratégico de robustecer a rede de assistência através do aporte de emendas, focando em ações de promoção, prevenção e na qualificação dos serviços especializados oferecidos à população. Nesse sentido, a execução financeira busca atingir a Meta estabelecida de alcançar o teto de solicitação de emenda parlamentar para o custeio da Rede de Atenção Especializada, viabilizando a aquisição de serviços e insumos essenciais que garantem a fluidez e a resolutividade dos atendimentos clínicos na unidade beneficiada.Descrição dos Materiais de Consumo (Natureza 339030)Para a viabilização das metas assistenciais, o recurso será aplicado na aquisição programada de Materiais de Consumo indispensáveis à rotina ambulatorial e especializada. O rol de itens compreende insumos de assistência direta, tais como materiais de penso (gazes, esparadrapos, fitas microporosas), dispositivos descartáveis (seringas, agulhas, luvas de procedimento e estéreis), além de antissépticos e correlatos médico-hospitalares. Também estão inclusos materiais de suporte técnico e higienização hospitalar, fundamentais para a manutenção dos padrões de biossegurança durante a realização dos procedimentos.Outros Serviços de Terceiros - PJ), a proposta assegura a infraestrutura necessária para a operacionalização dos serviços, garantindo que a unidade tenha os insumos médicos e o suporte técnico-logístico essenciais para manter o fluxo de atendimento pactuado.Descrição dos Procedimentos Clínicos e de PoliclínicaNo âmbito da execução finalística, os recursos darão suporte à oferta de Procedimentos Clínicos de Média Complexidade realizados na Policlínica/centro de especialidade. Isso abrange desde a manutenção de consultas médicas especializadas em diversas áreas de atuação até a realização de pequenos procedimentos clínicos ambulatoriais e exames de apoio diagnóstico que não demandam internação. A finalidade é assegurar o monitoramento contínuo dos pacientes e a efetividade das linhas de cuidado, reduzindo vazios assistenciais e garantindo que a unidade opere em sua capacidade máxima instalada, conforme pactuado nos indicadores de produção da Secretaria Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}