{"data":[{"id_proposta":59639,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11287726000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSO","ed_cep":"68193-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"974","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA II","cd_ibge_recebedor":1505031,"nm_municipio_recebedor":"NOVO PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição destina-se ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, com foco estratégico na ampliação do acesso e na resolutividade dos serviços prestados à população. O objetivo central desta intervenção é o fortalecimento das metas quantitativas e qualitativas da Média Complexidade, priorizando a realização de Procedimentos Cirúrgicos eletivos, essenciais para reduzir as demandas reprimidas e garantir a recuperação da capacidade funcional dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Para que a oferta cirúrgica ocorra de forma organizada e eficiente, o recurso prevê o suporte à Central de Regulação. Esta unidade é o pilar de gestão do acesso, sendo responsável por ordenar o fluxo assistencial, garantir a transparência na fila de espera e assegurar que o paciente seja direcionado ao serviço adequado no tempo oportuno, otimizando a ocupação dos leitos e das salas cirúrgicas disponíveis no CNES 2331578.No que tange à execução orçamentária, a viabilidade desta ação sustenta-se em duas frentes complementares:Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica): Destinada à contratação de equipes médicas especializadas e serviços técnicos de apoio diagnóstico e terapêutico, garantindo o suporte necessário para a realização integral do ciclo cirúrgico, do pré ao pós-operatório.Natureza de Despesa 339033 (Passagens e Despesas com Locomoção): Elemento crucial para a equidade no acesso, garantindo que a barreira geográfica não seja um impedimento ao tratamento. Este recurso viabiliza o deslocamento de pacientes e acompanhantes, assegurando que o cidadão consiga chegar à unidade executora ou aos centros de referência para a conclusão de sua jornada terapêutica.Dessa forma, a emenda parlamentar proposta não apenas financia procedimentos isolados, mas promove a sustentabilidade de todo o fluxo de cuidado especializado, gerando um impacto direto na qualidade de vida da população e na eficiência da gestão pública de saúde regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}