{"data":[{"id_proposta":59638,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta: Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada (MAC)Município: Nova Ipixuna ¿ PAUnidade Gestora (CNES): 6576117 ¿ Secretaria Municipal de SaúdeValor Total: R$ 1.000.000,001. VINCULAÇÃO DOS COMPONENTES AO CNES 1.1 Central de Regulação¿\tEstabelecimento: Central Municipal de Regulação¿\tCNES: 6576117¿\tValor: R$ 300.000,00Ações vinculadas:¿\tRegulação de consultas especializadas¿\tRegulação de exames diagnósticos¿\tGestão da fila de esperaProdução esperada (SIA/SUS):¿\tProcedimento: Regulação Assistencial Ambulatorial¿\tCódigo SIGTAP (referencial): 03.01.01.007-2Meta Física Anual:¿\t12.000 regulações/ano(¿ 1.000/mês)Justificativa técnica:A meta está compatível com o volume médio mensal de solicitações da rede básica e especializada, considerando população adscrita e demanda reprimida registrada nos sistemas locais.1.2 Procedimentos com Finalidade Diagnóstica¿\tEstabelecimento: Hospital Municipal de Nova Ipixuna¿\tCNES: 9154388¿\tValor: R$ 200.000,00Ações vinculadas:¿\tExames laboratoriais¿\tExames de imagem¿\tApoio diagnósticoProdução SIA/SUS:¿\tGrupo SIGTAP: 02 ¿ Procedimentos com finalidade diagnósticaMeta Física Anual:¿\t20.000 exames/ano(¿ 1.667/mês)Justificativa técnica:Meta baseada na média histórica ampliada, considerando expansão do acesso e redução da demanda reprimida, com compatibilidade com a capacidade instalada do estabelecimento.1.3 Procedimentos Clínicos de Média Complexidade¿\tEstabelecimento: Hospital Municipal de Nova Ipixuna¿\tCNES: 9154388¿\tValor: R$ 200.000,00Ações vinculadas:¿\tConsultas especializadas¿\tProcedimentos ambulatoriais clínicosProdução SIA/SUS:¿\tGrupo SIGTAP: 03 ¿ Procedimentos clínicosMeta Física Anual:¿\t8.000 procedimentos/ano(¿ 667/mês)Justificativa técnica:Compatível com a ampliação da oferta de especialidades e com o fluxo regulado, evitando sobrecarga e respeitando a capacidade operacional do serviço.1.4 Procedimentos de Reabilitação¿\tEstabelecimento: Serviço de Fisioterapia ¿ eMulti¿\tCNES: 7412134¿\tValor: R$ 200.000,00Ações vinculadas:¿\tSessões de fisioterapia¿\tReabilitação funcionalProdução SIA/SUS:¿\tGrupo SIGTAP: 04 ¿ Procedimentos de reabilitaçãoMeta Física Anual:¿\t10.000 sessões/ano(¿ 833/mês)Justificativa técnica:Meta compatível com equipe existente e carga horária assistencial, considerando ampliação do acesso e continuidade do cuidado pós-alta.1.5 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU¿\tEstabelecimento: SAMU¿\tCNES: 9894152¿\tValor: R$ 100.000,00Ações vinculadas:¿\tAtendimento pré-hospitalar móvel¿\tAtendimento de urgência e emergênciaProdução (SIA/SUS / BPA / e-SUS):¿\tAtendimento móvel de urgênciaMeta Física Anual:¿\t1.200 atendimentos/ano(¿ 100/mês)JustificativaOs recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações de urgência e emergência, em conformidade com a Rede de Atenção às Urgências.Ressalta-se expressamente que:¿\to SAMU não será utilizado para transporte eletivo;¿\tnão haverá vinculação com TFD ou deslocamentos programados;¿\ta execução observará integralmente as diretrizes ministeriais.2. CONSOLIDAÇÃO DAS METAS FÍSICASComponente\tMeta AnualRegulação\t12.000Diagnóstico\t20.000Clínicos\t8.000Reabilitação\t10.000SAMU\t1.2003. ADEQUAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESANatureza\tValor\tAplicação339039\tR$ 600.000\tServiços especializados e diagnósticos339030\tR$ 300.000\tInsumos assistenciais339033\tR$ 100.000\tLocomoção de usuários (exceto SAMU)¿ Totalmente compatível com as ações¿ Sem desvio de finalidade¿ Atende Portaria de Consolidação nº 64. JUSTIFICATIVA TÉCNICA A presente proposta apresenta coerência entre:¿\tmetas físicas e capacidade instalada dos estabelecimentos CNES vinculados;¿\tprodução estimada e parâmetros do SIA/SUS;¿\tperfil epidemiológico e demanda reprimida identificada;¿\testrutura da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A vinculação direta dos componentes aos estabelecimentos executores assegura:¿\trastreabilidade da produção;¿\tcompatibilidade com sistemas oficiais (SIA/SU","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}