{"data":[{"id_proposta":59635,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO município paraense de Monte Alegre, faz parte do 9º Centro Regional de Saúde, região de saúde do Baixo Amazonas, possui extensa área territorial e um porte populacional de mais de 60.000 habitantes distribuída entre as áreas urbana e rural, sendo que a grande maioria se concentra nas comunidades rurais de terra firme e localidades ribeirinhas, o que impõe desafios significativos para a organização e funcionamento da rede municipal de saúde. Vale destacar ainda, o baixo IDH do município, o que automaticamente coloca a maior parte da população como usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera elevada demanda pelos serviços públicos de saúde e exige constante ampliação da capacidade assistencial do município.Observa-se, nos últimos anos, aumento da demanda por atendimentos especializados, tanto ambulatorial quanto hospitalar, apoio diagnóstico e terapia, serviços essenciais para o diagnóstico e acompanhamento adequado de diversas condições de saúde da população. Esse cenário está relacionado tanto ao perfil epidemiológico local, marcado pela presença de doenças crônicas e outras condições que necessitam de acompanhamento contínuo, quanto à necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede municipal frente à demanda assistencial existente.Além disso, para que os serviços de saúde funcionem adequadamente, é fundamental garantir que as unidades de atendimento disponham de estrutura física adequada e em boas condições de funcionamento, assegurando ambientes seguros, acessíveis e apropriados para a realização das atividades assistenciais. Dessa forma, ações de manutenção predial preventiva e corretiva, de pequeno porte, tornam-se indispensáveis para a conservação dos estabelecimentos de saúde e para o adequado funcionamento dos serviços ofertados à população.Nesse contexto, a presente proposta encontra-se diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), registrada no DigiSUS, especialmente à Diretriz de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, que contempla o aprimoramento da Atenção Básica, da Atenção Especializada, da Urgência e Emergência, da atenção materno-infantil e do cuidado às doenças crônicas.Da mesma forma, a iniciativa está relacionada ao objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, considerando as necessidades de saúde da população do município, a fila de demanda reprimida, por meio da ampliação da realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, com destaque para procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, contribuindo para maior resolutividade da rede assistencial. As ações previstas no plano de trabalho também estão vinculadas à Meta de Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC), permitindo ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzir o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos especializados e melhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Dessa forma, a execução da presente proposta contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município de Monte Alegre/PA, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, melhorando a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde e garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades de atendimento.AÇÃO 1 - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS (R$ 250.000,00)Será destinado o montante de R$ 250.000,00 para contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde no âmbito da média complexidade.Os recursos serão aplicados na realização de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais e exames de imagem, conforme descrito abaixo, atendendo às demandas reguladas pela rede municipal de saúde. Essa medida contribuirá para reduzir filas de espera, melhorar a capacidade diagnóstica e ampliar o acesso da população aos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}