{"data":[{"id_proposta":59634,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Alegre/PA, situado na região do Baixo Amazonas, possui extensa área territorial e significativa parcela da população distribuída entre a sede municipal e diversas comunidades rurais e ribeirinhas. Essa característica territorial representa um importante desafio para a organização da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere ao acesso oportuno aos serviços especializados e à continuidade do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.A rede municipal de saúde atende majoritariamente população usuária exclusiva do SUS, o que gera elevada demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos. Além disso, o perfil epidemiológico local, marcado pela presença de doenças crônicas e outras condições que requerem acompanhamento contínuo, contribui para o aumento da demanda por serviços especializados no âmbito da média complexidade.Nesse contexto, observa-se a existência de demanda reprimida para consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos eletivos. Essa situação impacta diretamente na qualidade e na oportunidade do atendimento prestado à população, podendo comprometer o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado dos pacientes e a continuidade do cuidado no âmbito do SUS.Dessa forma, torna-se necessário fortalecer a oferta desses serviços especializados, garantindo maior resolutividade da rede municipal de saúde e ampliando o acesso da população aos atendimentos e procedimentos necessários.A presente proposta está alinhada à Diretriz de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, ao objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades da população, bem como à meta de Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC), que visa apoiar o custeio de serviços especializados e qualificar a assistência prestada no âmbito do SUS.Para atender essa demanda, será destinado o montante de R$ 500.000,00 para contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde no âmbito da média complexidade.Desse total, R$ 250.000,00 serão destinados à realização de procedimentos clínicos, incluindo consultas médicas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem e procedimentos ambulatoriais, atendendo às demandas reguladas da rede municipal de saúde.Outros R$ 250.000,00 serão destinados à realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, ampliando a oferta de cirurgias eletivas e outros procedimentos necessários ao tratamento das diversas condições de saúde da população usuária do SUS.A contratação desses serviços especializados permitirá ampliar a capacidade assistencial do município, reduzir filas de espera por consultas, exames e cirurgias, garantir maior resolutividade no atendimento e melhorar o acompanhamento clínico dos pacientes.A execução dessas ações contribuirá para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e melhorar a qualidade da assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde no município de Monte Alegre/PA.O CNES nº 2652706, referente ao Hospital Municipal Dr. Edward Cattete Pinheiro, será o estabelecimento responsável pela execução tanto dos procedimentos cirúrgicos quanto dos procedimentos clínicos previstos na proposta, atuando de forma integrada conforme a organização da rede municipal de saúde e os fluxos assistenciais vigentes.RESULTADOS ESPERADOSCom a execução do presente Plano de Trabalho, espera-se:- Ampliação da oferta de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem, procedimentos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos de média complexidade no município;- Redução das filas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas;- Melhoria da capacidade diagnóstica e da resolutividade da rede municipal de saúde;- Fo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}