{"data":[{"id_proposta":59627,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10299375000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA","ed_cep":"67200-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PAULO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOM ARISTIDES","cd_ibge_recebedor":1504422,"nm_municipio_recebedor":"MARITUBA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marituba, devido à sua localização estratégica ser as margens da BR 316 e densidade demográfica, atua como um importante ponto de atenção na Rede de Atenção à Saúde (RAS). O incremento de recurso financeiro via emenda parlamentar é essencial para mitigar o subfinanciamento das ações de Média e Alta Complexidade e da Saúde Mental, garantindo que a população não sofra com a descontinuidade de serviços essenciais.A natureza de \"Porta Aberta\" da UPA e do CAPS II impõe um desafio financeiro constante: o teto de custeio fixado pelo Ministério da Saúde muitas vezes não acompanha a oscilação da demanda real, especialmente em Marituba, que absorve o fluxo intenso da Rodovia BR-316, oriundos de diversos municípios do Pará.Eixo: Rede de Urgência - UPA MaritubaA Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sob CNES 9271120 de Marituba é a principal porta de entrada para urgências clínicas e traumáticas da região. Atendendo além dos munícipes, a UPA de Marituba recebe pacientes de diversos municípios do Pará; isso se dá principalmente pela sua localização ser na BR-316. A aplicação do recurso é técnica e economicamente necessária para:¿\tManutenção corretiva de equipamentos de suporte à vida: Garantir a funcionalidade de ventiladores mecânicos, monitores multiparamétricos e desfibriladores.¿\tMaterial de Consumo: Garantia de estoque de medicamentos de emergência, soros e insumos descartáveis, como: Luvas de procedimento e cirúrgicas, máscaras (cirúrgicas e N95/PFF2), toucas, aventais, sapatilhas (propés) e óculos de proteção, seringas, agulhas, equipos de soro, cateteres, sondas (vesical, gástrica), escalpes, fios de sutura, campos cirúrgicos , luvas estéreis, gaze, ataduras, esparadrapo, fita adesiva hipoalergênica, algodão, Sensores de oximetria de pulso (de uso único), kits cirúrgicos descartáveis, bolsas coletoras de urina.Aquisição de materiais específicos: Insumos para estabilização de pacientes críticos antes da transferência para hospitais de referência, como por exemplo:Kit para Intubação: Laringoscópio com lâminas de tamanhos variados, tubos endotraqueais (adulto/infantil), fio guia, cânulas de Guedel, fixadores de tubo.Reanimador Manual (Ambu): Com máscara e reservatório de oxigênio.Oxigenoterapia: Cateteres de oxigênio, máscaras de Venturi, máscaras com reservatório, torpedo de oxigênio (verificar carga > 100 litros).Videolaringoscópio: Recomendado para aumentar a segurança na intubaçãoAssim como, Acesso Venoso/Central: Cateteres venosos periféricos (vários tamanhos), cateteres centrais (Jelco/Abocath), equipos de macrogotas/microgotas, torneiras de 3 vias. Medicamentos de Emergência (Carrinho de Parada): Sedativos, bloqueadores neuromusculares, vasopressores (noradrenalina), antiarrítmicos (amiodarona), diuréticos (furosemida), soros fisiológicos e Ringer Lactato. Material de Pequena Cirurgia/Trauma: Kit de dissecação, lâminas de bisturi, pinças de Kocher, gazes, compressas, tesouras. Sondas e Drenos: Sondas nasogástricas, sondas vesicais de demora/alívio, coletores de urinaEixo: Saúde Mental - CAPS IIO CAPS II  sob CNES 2815028 de Marituba atua no tratamento de transtornos mentais graves e persistentes, atendendo crianças e adultos. Por ser um serviço de porta aberta, o consumo de materiais é elevado e contínuo, exigindo um aporte extra para manter a dignidade do tratamento e evitar surtos que sobrecarreguem a rede hospitalar.De acordo com os critérios de elegibilidade da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, os recursos de emenda para custeio de materiais de consumo nestas unidades abrangem:Materiais Médico-Hospitalares para as necessidades da UPA24h  e CAPSII:Insumos de punção e infusão (cateteres, seringas, agulhas, equipos de soro);Materiais para curativos de alta complexidade e gases medicinais;Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes assistenciais;Sondas, drenos e materiais para intubação orotraqueal (laringoscópios descartáveis, tubos).Medicamentos de Dispensação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2026007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}