{"data":[{"id_proposta":59624,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11528843000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68590-000","ed_logradouro":"RUA JATOBAL","ed_numero":"118","ed_complemento":"","ed_bairro":"PALMARES","cd_ibge_recebedor":1503804,"nm_municipio_recebedor":"JACUNDÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede municipal de Atenção Especializada, garantindo maior acesso da população aos serviços de urgência, emergência e assistência hospitalar. O município apresenta crescente demanda por atendimentos de média e alta complexidade, especialmente relacionados a acidentes e agravos agudos, o que exige a ampliação e qualificação da capacidade de resposta dos serviços de saúde. Nesse contexto, o fortalecimento da rede assistencial, com destaque para a manutenção da base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), é fundamental para assegurar atendimento oportuno, resolutivo e integrado aos demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.O investimento proposto permitirá aprimorar a organização do acesso aos serviços especializados por meio da implantação e qualificação do modelo de informação e regulação assistencial no município, conforme previsto no planejamento registrado no DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento. A estruturação e fortalecimento da regulação assistencial contribuirão para otimizar o fluxo de encaminhamentos, melhorar a gestão de leitos e garantir maior equidade no acesso aos serviços de média e alta complexidade, reduzindo desigualdades regionais e sociais no atendimento à saúde.Além disso, os recursos serão destinados ao custeio e manutenção das ações estratégicas da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, incluindo aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, equipamentos de apoio e manutenção da estrutura necessária ao funcionamento do atendimento pré-hospitalar móvel. Essas medidas visam garantir a continuidade e ampliação da cobertura do atendimento móvel de urgência, assegurar acesso hospitalar às vítimas de acidentes e fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde, promovendo maior integralidade, qualidade e eficiência na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":752007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}