{"data":[{"id_proposta":59617,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12846471000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA","ed_cep":"68637-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOSE DE ANCHIETA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503457,"nm_municipio_recebedor":"IPIXUNA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta visa atender a necessidade de incremento nos repasses de recursos federais para a assistência à saúde no âmbito da média e alta complexidade no município de Ipixuna do Pará, em vistas a melhoria do atendimento esperado para o perfil de saúde da população ipixunense.Pretendemos ainda com esta proposta, ganho em qualidade da assistência com a organização e ampliação do acesso ao serviço de atenção domiciliar ¿ Equipe multiprofissional de atenção domiciliar, em especial àqueles procedimentos com demanda reprimida identificada como curativos especiais, a  a exemplo; Melhorias na gestão e regulação das filas para cirurgias relacionadas a desbridamento cirúrgico por meio da prevenção de agravamento através de curativos mais eficazes; e adequação da oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais dos pacientes cadastrados no programa Melhor em Casa ¿ Serviço de Atenção Domiciliar.Tais ações contemplam as metas deste município para o corrente ano e abarcam áreas vulneráveis dentro da gestão municipal de saúde. Sendo assim, os recursos oriundos desta proposta auxiliarão na resolução de problemas de saúde da população, tendo impacto positivo inclusive na transversalidade da assistência à saúde, em seus vários níveis assistenciais.A aprovação da presente proposta e consequente recebimento do referido recurso por meio de emenda parlamentar proporcionará a este município o cumprimento de metas relacionadas à qualificação do Serviço de Atenção Domiciliar, da assistência em média e alta complexidade à saúde.A produção crescente nos últimos cinco anos evidencia a necessidade de um suporte financeiro maior para garantir a sustentabilidade dos serviços e a melhoria contínua da qualidade da assistência à saúde.Contamos atualmente com cobertura de 100% de ESF e de ACS, e estamos avançando com expansão de equipes de saúde bucal e de salas de vacinas.O referido avanço também se dá nos serviços de MAC neste município, conforme série histórica ambulatorial e hospitalar que seguem:AIH aprovadas segundo Ano atendimento2021: 3.4532022: 3.5022023: 4.1422024: 3.1392025: 1.867Produção ambulatorial - Qtd.aprovada segundo Ano atendimento2021: 80.201 2022: 137.935 2023: 155.129 2024: 212.3502025: 290.440As medidas e ações supracitadas, bem como a manutenção das demais estratégias já executadas a nível de MAC no município requerem grande esforço econômico deste município, tendo em vista a especificidade territorial e de distribuição demográfica (73% da população habita em zona rural), além do elevado custo médio praticado para serviços de saúde nesta região.Ocorre que a capacidade financeira do município não acompanhou o crescimento da demanda, resultando em limitações significativas na qualidade e na quantidade dos serviços prestados.É importante dar evidência de que o direcionamento dos recursos de incremento MAC ao Serviço de Atenção Domiciliar se somará aos esforços econômicos de gestão, permitindo que sejam ofertados mais procedimentos domiciliares à população, haja vista que a equipe (EMAD+EMAP) aumentará a retaguarda de insumos para atender as necessidades dos pacientes atendidos, contribuindo desta maneira, para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços propostos que se enquadrem no perfil assistencial de Atenção Domiciliar.Logo, diante do exposto, justificamos a referida proposta de incremento do Piso da Média e Alta complexidade de Ipixuna do Pará, através de emenda parlamentar.Em atendimento à DILIGÊNCIA, informamos que a equipe do serviço de atenção domiciliar que executará as ações e serviços do Programa Melhor em Casa esta vinculada ao CNES 4055063 - Melhor em Casa de Ipixuna do Pará.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}