{"data":[{"id_proposta":59615,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12884091000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA","ed_cep":"68639-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO SOARES DE OLIVEIRA","ed_numero":"S.N","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"COLEGIAL","cd_ibge_recebedor":1503093,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia do Pará apresenta a presente proposição com a finalidade de incrementar o custeio da atenção especializada à saúde, visando qualificar e ampliar a capacidade de resposta da rede assistencial, em especial nos componentes de média complexidade ambulatorial, atenção domiciliar, urgência e emergência e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).O município enfrenta aumento progressivo da demanda por procedimentos diagnósticos, atendimentos de urgência e acompanhamento de condições crônicas e agudas, o que tem pressionado a estrutura já existente e gerado necessidade de maior aporte de recursos para manutenção e aprimoramento dos serviços. Além disso, a dispersão geográfica do território, as dificuldades de transporte de usuários e a dependência de referências externas reforçam a importância de fortalecer a atenção especializada no próprio município, reduzindo encaminhamentos e tempo de espera.O recurso pleiteado, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), será aplicado na aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030), indispensáveis ao funcionamento cotidiano dos serviços especializados, distribuídos conforme as ações abaixo:Média Complexidade - Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (R$ 500.000,00)Destina-se ao custeio de insumos necessários à realização de exames e procedimentos diagnósticos (materiais laboratoriais, insumos para exames de imagem, materiais descartáveis de uso ambulatorial, entre outros). O objetivo é ampliar a oferta e reduzir filas e tempo de espera, assegurando maior resolutividade da atenção especializada e evitando agravamento de casos por atraso diagnóstico.Atenção Domiciliar - Equipe Multiprofissional (R$ 500.000,00)Visa garantir materiais de consumo utilizados pelas equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EPIs, materiais para curativos, dispositivos para manejo de condições crônicas, insumos para cuidados paliativos, etc.), permitindo cuidado continuado no domicílio para pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção. Com isso, pretende-se diminuir internações evitáveis, reduzir reinternações e qualificar o seguimento de alta hospitalar, em consonância com as diretrizes da atenção domiciliar no SUS.Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (R$ 500.000,00)Os recursos serão utilizados para manutenção de materiais de consumo indispensáveis às unidades móveis de atendimento, como insumos para estabilização clínica, materiais para suporte avançado e básico de vida e demais itens de uso contínuo nas ambulâncias. O fortalecimento do SAMU é essencial para garantir resposta rápida às emergências, reduzir tempo porta-atendimento e melhorar desfechos clínicos em agravos tempo-dependentes, como acidentes, eventos cardiovasculares e outros.Rede de Urgência - Porta de Entrada (R$ 500.000,00)Este montante será direcionado à compra de materiais de consumo utilizados nos serviços que funcionam como porta de entrada da rede de urgência, tais como unidades de pronto atendimento, prontos-socorros e emergências hospitalares. O objetivo é assegurar estoque adequado e contínuo de insumos para atendimento imediato, evitando desassistência, interrupção de procedimentos e garantindo fluxos assistenciais seguros, em consonância com a organização da Rede de Atenção às Urgências.A opção pela natureza de despesa - 339030 - Material de Consumo justifica-se pelo caráter recorrente e indispensáveldesses insumos para o funcionamento cotidiano dos serviços especializados. Sem esse aporte, há risco de comprometimento da assistência, aumento de tempo de espera, necessidade de transferências para outros municípios e piora de indicadores de morbimortalidade, especialmente em condições sensíveis à atenção ambulatorial especializada e à rede de urgência.Dessa forma, o incremento de custeio proposto contribuirá para:- Elevação da capacidade instalada e da resolutividade da atenção especializada; - Ampliação do acesso a proc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}