{"data":[{"id_proposta":59607,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11488124000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO","ed_cep":"68650-000","ed_logradouro":"PRACA DA ALVORADA","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO ANEXO I","ed_bairro":"TATAJUBA","cd_ibge_recebedor":1502301,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO POÇO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a rede de Atenção Especializada à Saúde no município de Capitão Poço/PA, junto ao CNES 9274138\t- AME ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA - ampliando a oferta de serviços assistenciais e garantindo maior acesso da população aos atendimentos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a crescente demanda por serviços especializados e a necessidade de reduzir a demanda reprimida por procedimentos e atendimentos específicos, a proposta visa apoiar o custeio das ações e serviços de saúde voltados ao atendimento da população usuária da rede pública municipal.Os recursos serão aplicados no custeio de ações e serviços relacionados aos procedimentos cirúrgicos, atenção domiciliar, procedimentos diagnósticos e aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), além da manutenção dos serviços assistenciais por meio da aquisição de materiais de consumo e da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, conforme a natureza de despesa prevista no plano de trabalho. Os materiais de consumo serão utilizados para garantir a execução adequada dos procedimentos e atendimentos realizados nas unidades de saúde, enquanto os serviços de terceiros permitirão a complementação da oferta de serviços especializados necessários ao funcionamento da rede assistencial.No que se refere à execução das ações, os serviços serão realizados em estabelecimentos de saúde integrantes da rede municipal, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), responsáveis pela realização dos procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos e atendimento no âmbito do Serviço de Atenção Domiciliar ¿ Programa Melhor em Casa, conforme habilitações vigentes.Com a execução da proposta, espera-se alcançar resultados como ampliação da oferta de procedimentos especializados, redução do tempo de espera por cirurgias eletivas e exames diagnósticos, fortalecimento do atendimento domiciliar a pacientes com mobilidade reduzida ou condições crônicas e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Entre as metas previstas destacam-se a ampliação do número de procedimentos cirúrgicos realizados, aumento da oferta de exames diagnósticos e fortalecimento do acompanhamento de pacientes atendidos pelo Serviço de Atenção Domiciliar, contribuindo para maior resolutividade da rede municipal de saúde e melhoria dos indicadores assistenciais.A execução das ações será realizada pelos estabelecimentos de saúde vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Capitão Poço/PA, devidamente cadastrados no CNES, responsáveis pela operacionalização dos serviços previstos nesta proposta.2616475SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO POCO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}