{"data":[{"id_proposta":59605,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capanema desenvolve ações de Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, voltadas ao acompanhamento de pacientes com condições clínicas que demandam cuidado contínuo no domicílio, especialmente aqueles com limitações de mobilidade, doenças crônicas descompensadas, necessidade de cuidados paliativos ou em processo de desospitalização.O Serviço de Atenção Domiciliar, alinhado às diretrizes do Programa Programa Melhor em Casa, constitui importante estratégia de organização da rede de atenção à saúde, permitindo a continuidade do cuidado fora do ambiente hospitalar, reduzindo o tempo de permanência em leitos hospitalares, prevenindo reinternações e proporcionando assistência humanizada no ambiente familiar do usuário.Nos últimos anos, observa-se aumento da demanda por esse tipo de atendimento, decorrente principalmente do envelhecimento populacional, da maior prevalência de doenças crônicas e da necessidade de acompanhamento prolongado de pacientes com limitações funcionais. Esse cenário tem exigido maior capacidade operacional das equipes responsáveis pelo cuidado domiciliar, incluindo ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais, deslocamentos frequentes das equipes e fornecimento de insumos necessários à manutenção do cuidado no domicílio.Paralelamente, verifica-se incremento dos custos operacionais relacionados à manutenção do serviço, incluindo despesas com equipe multiprofissional, aquisição de insumos e materiais utilizados no cuidado domiciliar, transporte das equipes para realização das visitas e suporte assistencial necessário ao acompanhamento clínico dos pacientes.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo complementar o custeio das ações do Serviço de Atenção Domiciliar, contribuindo para a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento das equipes responsáveis pelo acompanhamento domiciliar dos usuários do Sistema Único de Saúde. Os serviços serão executados via CNES: 8052239 - PROGRAMA MELHOR EM CASA CAPANEMA PARA.O aporte de recurso permitirá fortalecer a continuidade do cuidado, ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde e garantir assistência adequada aos pacientes que necessitam de acompanhamento domiciliar no município de Capanema, promovendo maior integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde e alinhando-se aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}