{"data":[{"id_proposta":59603,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capanema-PA, localizado na região nordeste do estado do Pará, é referência para uma população significativa da microrregião do Rio Caetés, desempenhando papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente nos componentes de Média e Alta Complexidade (MAC).Apesar dos esforços municipais, ainda há elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos e clínicos, sejam eletivos ou de urgência, resultando em sobrecarga dos serviços de saúde, comprometendo a resolutividade dos serviços prestados e o acesso oportuno da população aos cuidados especializados.Nesse sentido, a qualificação dos serviços da atenção especializada à saúde do município, incluindo aquisição de insumos, contratação de serviços especializados, exames de apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e fortalecimento dos fluxos com o hospital de referência visa garantir resposta mais rápida e eficaz aos casos agudos, reduzindo riscos e complicações.O serviço que será contemplado com o recurso financeiro de R$ 3.495.396,00 e será executado pela Associação Guiomar de Jesus  - AGJ, cujo CNES é 6500552.A utilização do recurso se dará de forma transparente e conforme as diretrizes do SUS, respeitando os princípios da universalidade, equidade e integralidade do cuidado. O aporte financeiro proposto visa reforçar a capacidade instalada do município, mitigar desigualdades regionais no acesso à saúde especializada e assegurar a efetividade da atenção aos usuários.Dessa forma, a presente proposta está em plena conformidade com os objetivos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, e se justifica pela demanda local, relevância social e capacidade operacional da gestão municipal para execução das ações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}