{"data":[{"id_proposta":59582,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11186410000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA","ed_cep":"68143-000","ed_logradouro":"VILA MENSALISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501451,"nm_municipio_recebedor":"BELTERRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implantação do modelo de informação de regulação assistencial nos municípios é fundamental para qualificar o acesso aos serviços de média e alta complexidade no âmbito do SUS. Atualmente, observa-se a fragmentação dos fluxos assistenciais, dificuldades no gerenciamento das filas de espera e baixa integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, o que impacta negativamente na equidade e na integralidade do cuidado.A adoção de um sistema estruturado de regulação assistencial permitirá maior transparência, organização e priorização baseada em critérios clínicos, promovendo o uso mais eficiente dos recursos disponíveis. Além disso, contribuirá para a redução do tempo de espera, otimização da oferta de serviços especializados e melhoria do monitoramento das demandas reprimidas.Nesse contexto, o recurso solicitado será destinado ao custeio de despesas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, com ampliação da oferta de cuidados especializados, considerando os índices da fila de espera do município para as respectivas especialidades. A estratégia visa atender de forma mais oportuna a demanda reprimida, garantindo maior resolutividade e acesso regulado aos serviços.Os atendimentos serão ofertados na modalidade ambulatorial, no Hospital Municipal Dr. Ivaldo Moraes (CNES 3738698), em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, especialmente no que se refere ao procedimento 09.05.01.004-3 ¿ OCI Avaliação de Retinopatia Diabética, com finalidade de avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada. O atendimento será realizado por meio de conjunto de procedimentos que inclui: consulta médica especializada com oftalmologista, tonometria, mapeamento de retina, retinografia colorida e biomicroscopia.A proposta encontra-se em consonância com a Emenda Parlamentar nº 39010002 ¿ Individual Impositiva OGU 2026, destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas, alinhando-se à diretriz de custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e ao objetivo de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde de Belterra/PA.Adicionalmente, a proposta atende aos critérios estabelecidos nos Artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, assegurando a apresentação de plano de trabalho detalhado, com definição da aplicação dos recursos, execução das ações e transparência na gestão dos recursos públicos.Para fins de monitoramento e avaliação, serão utilizados os seguintes indicadores:Número de consultas oftalmológicas realizadas mensalmenteNúmero de procedimentos diagnósticos realizados (tonometria, mapeamento de retina, retinografia e biomicroscopia)Redução percentual da fila de espera para oftalmologiaTempo médio de espera para atendimento oftalmológicoTaxa de absenteísmo dos usuários agendadosPercentual de usuários regulados atendidos dentro do tempo oportunoCobertura de atendimento da demanda reprimida identificadaEssa iniciativa também favorece a redução das desigualdades regionais, sociais, de gênero e raça/etnia, ao garantir acesso mais justo e ordenado aos serviços de saúde, conforme as necessidades da população.Dessa forma, a meta está alinhada às diretrizes da Atenção Especializada e ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior resolutividade, equidade e integralidade no cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}