{"data":[{"id_proposta":59577,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CADASTRO PLANO DE TRABALHO ¿ 6445047 | SMS ALTAMIRAPrograma: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC)Ação/Serviço: Central de Regulação (Regulação, Controle e Avaliação)Objeto: Contratualização de empresa de software e serviços de TIC para informatização, integração e melhoria do fluxo regulatório municipalValor: R$ 300.000,00Natureza da despesa: 339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Pessoa Jurídica)Vigência de execução: até 12 meses1) OBJETIVO (descrição do objetivo)Implantar e operacionalizar solução tecnológica integrada de regulação municipal (software + serviços de implantação/suporte), visando qualificar o acesso, reduzir gargalos operacionais e aprimorar a governança da fila (priorização clínica, rastreabilidade e transparência), com padronização de fluxos, redução de tempo de resposta e fortalecimento da tomada de decisão baseada em dados (painéis gerenciais/BI).Observância do rito do InvestSUS: o plano de ação é obrigatório e deve conter objetivo, justificativa, metas e ações/atividades vinculadas às metas. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿2) JUSTIFICATIVA (contexto técnico-operacional e territorial)Altamira possui território extenso (159.533,328 km²) e baixa densidade (0,79 hab/km²), com dificuldades de acesso às áreas rurais, o que amplia complexidade logística e pressiona a coordenação do acesso aos serviços especializados. Plano Municipal de Saúde de Alt¿O próprio PMS 2026¿2029 identifica, no diagnóstico situacional, fragilidades como ¿território extenso e disperso¿, ¿dificuldades de acesso às áreas rurais¿ e ¿sistemas de informação em implantação¿, reforçando a necessidade de acelerar a maturidade digital e a padronização dos processos. Plano Municipal de Saúde de Alt¿Além disso, o PMS 2026¿2029 estabelece como diretriz estratégica a modernização da infraestrutura e incorporação de tecnologias e inclui meta específica para ¿implementar sistema de regulação informatizado¿, com ampliação progressiva do percentual de regulação informatizada. Plano Municipal de Saúde de Alt¿ Plano Municipal de Saúde de Alt¿A contratualização de solução de TIC (339040) permitirá:unificar e organizar a demanda regulatória (consultas, exames, procedimentos, TFD quando aplicável), com classificação de risco e priorização clínica;reduzir retrabalho, perdas de informação e assimetria entre pontos de atenção;aumentar rastreabilidade, auditoria e transparência do processo;qualificar o monitoramento do tempo de espera e da oferta, com relatórios e indicadores.3) METAS (quantitativas e qualitativas ¿ 12 meses)Meta 1 ¿ Implantação funcional: colocar em produção a plataforma de regulação municipal com parametrização de filas, perfis de acesso e protocolos operacionais em até 90 dias.Meta 2 ¿ Informatização do processo regulatório: elevar o % de regulação informatizada para ¿ 60% no período (alinhado ao PMS 2026¿2029) e estruturar plano de expansão para atingir patamar de 80¿100% conforme cronograma plurianual. Plano Municipal de Saúde de Alt¿Meta 3 ¿ Tempo de resposta: reduzir em ¿ 20% o tempo médio de resposta das solicitações reguladas (da entrada à autorização/encaminhamento), com monitoramento mensal.Meta 4 ¿ Governança e transparência: garantir 100% de rastreabilidade (log de movimentações, justificativas de priorização/indeferimento e trilha de auditoria).Meta 5 ¿ Integração mínima: implementar integrações essenciais (cadastros/usuários, unidades/serviços, exportação de relatórios) e rotinas de importação/exportação conforme capacidade local de TI.Meta 6 ¿ Gestão por indicadores: disponibilizar painel gerencial mensal (fila por especialidade, tempo de espera, taxa de devolução, absenteísmo quando aplicável, produtividade por unidade solicitante) para gestão e controle interno.4) AÇÕES E ATIVIDADES (vinculadas às metas)Ação 1 ¿ Contratualização e governança do projeto (Meta 1 a 6)1.1 Elaborar Termo de Referência/ETP e matriz","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}