{"data":[{"id_proposta":59576,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO (PLANO DE AÇÃO ¿ InvestSUS)Ente: 6445047 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Altamira (FMS)Programa: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC)Ação/Serviço: Atenção Domiciliar ¿ Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (SAD/EMAD-EMAP)Valor: R$ 500.000,00Natureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoVigência de execução: até 12 meses após o repasse (parcela suplementar de caráter excepcional e não continuado, vedada despesa de capital). Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿1) Objetivo (descrição do objetivo)Fortalecer e ampliar a capacidade operacional do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município de Altamira, assegurando continuidade do cuidado, desospitalização segura, redução de riscos e agravos e aumento da resolutividade assistencial no domicílio, por meio da aquisição estratégica de insumos de consumo necessários à execução das rotinas clínicas, de enfermagem e reabilitação domiciliar. (O plano de ação no InvestSUS deve conter objetivo, justificativa, metas e ações/atividades.) Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿2) Justificativa (contexto técnico-sanitário e territorial)Altamira apresenta território extremamente extenso (159.533,328 km²), baixa densidade e desafios logísticos relevantes, com dificuldades de acesso às áreas rurais e dispersão populacional, o que pressiona a rede assistencial e exige estratégias de cuidado longitudinal fora do ambiente hospitalar. Plano Municipal de Saúde de Alt¿A Atenção Domiciliar é vetor estratégico para:reduzir permanências hospitalares evitáveis e reinternações;garantir alta responsável (transição do cuidado) para pacientes crônicos, acamados, em cuidados paliativos e pós-agudos;mitigar riscos assistenciais associados a descontinuidade de insumos (curativos, dispositivos, EPI e materiais de suporte);ampliar a resolutividade e a segurança do paciente no domicílio, especialmente em um cenário de fragilidades territoriais e acesso irregular a serviços presenciais. Plano Municipal de Saúde de Alt¿A proposta observa que a parcela suplementar é destinada ao custeio de ações e serviços no âmbito da APS e da MAC, com execução via fundo a fundo, em ciclos, conforme regramento federal. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿3) Metas quantitativas e qualitativas (12 meses)Observação operacional: preencher ¿linha de base¿ com dados do SAD/Regulação (média dos últimos 3 meses) e validar no monitoramento mensal.Cobertura assistida: aumentar em ¿ 20% o número de usuários acompanhados pelo SAD (AD1/AD2/AD3), com plano terapêutico ativo.Produtividade assistencial: aumentar em ¿ 15% o número de visitas domiciliares multiprofissionais realizadas/mês.Continuidade do cuidado: garantir ¿ 95% de disponibilidade dos insumos críticos padronizados para o cuidado domiciliar (sem ruptura > 7 dias).Desospitalização segura: reduzir em ¿ 10% a taxa de reinternação em até 30 dias entre usuários do SAD (indicador de efetividade).Qualidade e segurança: implementar checklist de segurança do cuidado domiciliar e rastreabilidade de dispensação de insumos, atingindo 100% dos usuários ativos.4) Ações e atividades (como o recurso será executado)(Obrigatório relacionar as ações/atividades ao alcance das metas.) Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿Eixo A ¿ Suprimento assistencial (339030 ¿ material de consumo)Aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos para cuidado domiciliar, priorizando:kits de curativos e coberturas (gazes, ataduras, soluções, filmes, hidrocolóides/espumas conforme padronização);dispositivos e insumos de suporte (sondas, equipos, seringas, cateteres, coletores, materiais para estomias conforme protocolo/necessidade);EPI e barreiras de proteção para equipe e cuidado (luvas, máscaras, aventais, álcool, etc.);materiais de reabilitação/apoio funcional de consumo (ex.: faixas, materiais terapêuticos descartáveis, itens de higiene/apoio ao cuidado, conforme padronização municipal).Eixo B ¿ Or","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}