{"data":[{"id_proposta":59575,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO / PLANO DE AÇÃO (InvestSUS ¿ Parcela Suplementar | MAC) ¿ ALTAMIRA/PAProposta: Incremento ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde (Média Complexidade) ¿ Procedimentos Clínicos (R$ 650.000,00) e Procedimentos Cirúrgicos (R$ 650.000,00).Unidade Beneficiada: 6445047 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Altamira | Valor total: R$ 1.300.000,00.1) Enquadramento técnico-normativoA presente proposta está estruturada como parcela suplementar fundo a fundo, de caráter excepcional e não continuado, destinada exclusivamente ao custeio (vedada aplicação em despesas de capital). Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿Para Média e Alta Complexidade (MAC), o recurso deve estar aderente ao plano de ação obrigatório, elaborado no InvestSUS, contendo objetivo, justificativa, metas e ações/atividades, e sua aprovação na MAC depende de pactuação na CIR e homologação na CIB. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿A proposta deve ser compatível com o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde e observada a adequação às necessidades regionais. Portaria-GM_MS-No-10.169-DE-19-¿2) ObjetoIncrementar o custeio e ampliar a oferta assistencial da Atenção Especializada (Média Complexidade), por meio de:Contratualização/credenciamento e aquisição de serviços (339039) para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos;Aquisição de materiais de consumo (339030) para suporte à produção assistencial (ambulatorial e hospitalar), assegurando continuidade, qualidade e segurança do cuidado.3) Objetivo geralAmpliar e qualificar a Atenção Especializada ambulatorial e hospitalar no município de Altamira, reduzindo filas e tempo de espera, aumentando produção de consultas, exames e cirurgias eletivas, em linha com o PMS 2026¿2029. Plano Municipal de Saúde de Alt¿4) Justificativa (técnica e situacional)Altamira, como polo regional, apresenta pressão assistencial crescente sobre a Média Complexidade, com impacto direto em filas, tempos de espera e judicialização/TFD, exigindo ação imediata de reforço de custeio para ampliar oferta e reduzir vazios assistenciais. A estratégia proposta prioriza:Aumento de consultas especializadas e exames de imagem, com foco em redução do tempo de espera;Expansão de cirurgias eletivas e melhoria do giro de leitos/fluxos, com reforço de insumos e serviços terceirizados necessários ao bloco cirúrgico e SADT.O PMS 2026¿2029 estabelece como parâmetros de resultado: ampliação de consultas especializadas/mês (1.200 ¿ 1.260 em 2026), redução do tempo médio de espera (45 ¿ 40 dias em 2026), ampliação de cirurgias eletivas/ano (480 ¿ 550 em 2026) e aumento de exames de imagem/mês (850 ¿ 900 em 2026). Plano Municipal de Saúde de Alt¿A proposta, portanto, atua como alavanca de curto prazo (quick wins) para atingir as metas anuais do planejamento setorial, com governança e monitoramento por indicadores.5) Metas (quantitativas e qualitativas) ¿ vigência de execução: 12 mesesMeta 1 ¿ Consultas especializadas (clínicos): elevar a produção para ¿ 1.260 consultas/mês até o final do ciclo de execução. Plano Municipal de Saúde de Alt¿Meta 2 ¿ Tempo de espera: reduzir o tempo médio de espera para consultas especializadas para ¿ 40 dias. Plano Municipal de Saúde de Alt¿Meta 3 ¿ Cirurgias eletivas (cirúrgicos): elevar a produção anual para ¿ 550 cirurgias/ano (ou equivalente proporcional no período executado). Plano Municipal de Saúde de Alt¿Meta 4 ¿ Diagnóstico por imagem: elevar a produção para ¿ 900 exames/mês. Plano Municipal de Saúde de Alt¿Meta 5 ¿ Qualidade e segurança assistencial (qualitativa): implementar rotinas de gestão por metas contratualizadas, auditoria/controle de produção e monitoramento mensal (glosas, conformidade e desfechos), garantindo rastreabilidade e aderência ao plano.6) Ações e atividades (vinculadas às metas)Eixo A ¿ Procedimentos Clínicos (R$ 650.000,00)A1. Contratualizar/credenciar serviços especializados (339039) para ampliar consulta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}