{"data":[{"id_proposta":59572,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11750869000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68690-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR FERNANDO GUILHON","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500206,"nm_municipio_recebedor":"ACARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Acará/PA apresenta demanda crescente por serviços de média complexidade, especialmente nas áreas de diagnóstico e procedimentos cirúrgicos, em razão do aumento populacional e do perfil epidemiológico local. Nesse contexto, a presente proposta visa fortalecer a rede municipal de saúde por meio da ampliação da oferta de Exames de Laboratório Clínico e serviços de Radiodiagnóstico, contemplando Ultrassonografia, Radiografia, Ecocardiograma e Mamografia, além da realização de procedimentos cirúrgicos de perfil hospitalar e ambulatorial nas áreas de Obstetrícia, Ortopedia, Cirurgia Geral e Clínica Médica.O estabelecimento diretamente beneficiado será o Hospital Municipal (CNES nº 2329484), que desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população, sendo referências no atendimento local.A iniciativa busca aumentar o número de procedimentos ambulatoriais de média complexidade selecionados para a população residente, assegurar um acompanhamento contínuo, seguro e de qualidade para os pacientes. A manutenção regular desses serviços e insumos é imprescindível para o pleno funcionamento das unidades de saúde, viabilizando a realização de procedimentos clínicos, cirurgias, atendimentos de urgência e emergência, exames laboratoriais, com especial atenção aos pacientes em situação de vulnerabilidade social.A insuficiência atual desses serviços no município resulta na necessidade de deslocamento dos usuários para outros centros de referência, ocasionando dificuldades de acesso, aumento de custos, demora no diagnóstico e início do tratamento, além de sobrecarga em outras unidades da rede. Tal cenário impacta negativamente os indicadores de saúde e a qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}