{"data":[{"id_proposta":59569,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11310662000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT","ed_cep":"78645-000","ed_logradouro":"RUA AVELINO GREGORIO DEMETRIO","ed_numero":"166","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108600,"nm_municipio_recebedor":"VILA RICA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vila Rica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, com foco na Média Complexidade, visando fortalecer a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população.A rede municipal enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos especializados, especialmente no que se refere à realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade. Tal cenário é agravado pela necessidade de ampliação do acesso, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso indicado no valor de R$ 331.259,00 será destinado ao custeio de ações e serviços de saúde, distribuído entre procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, permitindo a manutenção e ampliação da assistência especializada. A aplicação dos recursos em material de consumo (natureza de despesa 339030) é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos, assegurando insumos indispensáveis à execução dos procedimentos e ao adequado funcionamento das unidades de saúde.A proposta está vinculada ao Hospital Municipal de Vila Rica, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 7914288, unidade responsável pela execução dos serviços de média complexidade no município.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS, bem como aos instrumentos de planejamento municipal, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo diretamente para o alcance das metas assistenciais, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da rede de atenção à saúde.Dessa forma, o incremento financeiro pleiteado se justifica pela necessidade de garantir assistência integral, equânime e de qualidade à população, promovendo o acesso oportuno aos serviços especializados e reduzindo a necessidade de deslocamento para outros municípios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":331259.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}