{"data":[{"id_proposta":59568,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11310662000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT","ed_cep":"78645-000","ed_logradouro":"RUA AVELINO GREGORIO DEMETRIO","ed_numero":"166","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108600,"nm_municipio_recebedor":"VILA RICA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vila Rica, localizado no Estado de Mato Grosso, apresenta significativa demanda por atendimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente na área de média complexidade. A ampliação do financiamento por meio desta emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços assistenciais, garantindo maior acesso, resolutividade e qualidade no atendimento à população.A proposta contempla o incremento ao custeio de serviços da atenção especializada, priorizando a realização de procedimentos cirúrgicos e clínicos de média complexidade, bem como o fortalecimento da Central Municipal de Regulação, que desempenha papel estratégico na organização do acesso da população aos serviços especializados e na otimização do fluxo assistencial dentro da rede de saúde. Destaca-se que o estabelecimento será o Hospital Municipal de Vila Rica ¿ CNES 7914288, referência municipal para atendimentos hospitalares e procedimentos de média complexidade.No que se refere às metas assistenciais, os recursos permitirão ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos e clínicos especializados, reduzindo filas de espera, qualificando o atendimento e garantindo maior resolutividade na rede municipal de saúde. O fortalecimento da Central de Regulação contribuirá para aprimorar o controle das demandas assistenciais, melhorar o encaminhamento de pacientes e assegurar maior eficiência na gestão do acesso aos serviços.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados em:Material de consumo (3.3.90.30), necessário para a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos, bem como para o funcionamento das unidades de saúde;Passagens e despesas com locomoção (3.3.90.33), destinadas ao deslocamento de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos especializados fora do domicílio quando necessário, garantindo acesso integral aos serviços de saúde;Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (3.3.90.39), voltados à contratação de serviços especializados complementares necessários à execução das ações assistenciais;Locação de mão de obra (3.3.90.37), destinada à contratação de serviços de apoio e profissionais necessários ao funcionamento adequado das atividades assistenciais e hospitalares.A aplicação desses recursos contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliando o acesso da população aos serviços especializados, reduzindo o tempo de espera por procedimentos e promovendo maior eficiência na organização da assistência. Dessa forma, a emenda parlamentar representa importante instrumento de apoio ao município na consolidação das ações e serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}