{"data":[{"id_proposta":59563,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11465035000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78775-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108105,"nm_municipio_recebedor":"TESOURO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem por finalidade a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 130.739,00 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e nove reais), a serem aplicados no custeio da Média Complexidade, especificamente na contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tesouro ¿ MT.A alocação do recurso justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que o município possui limitações estruturais e de recursos humanos próprios, o que demanda a contratação complementar de serviços especializados junto a prestadores pessoa jurídica.Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos essenciais como procedimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos, serviços de apoio terapêutico e assistencial, os quais são fundamentais para garantir resolutividade da atenção à saúde, redução de encaminhamentos desnecessários a outros municípios e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.O investimento proposto está em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, que evidencia a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada, bem como com os princípios do SUS, especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, assegurando atendimento oportuno e de qualidade à população de Tesouro¿MT.Ressalta-se que a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ permite maior flexibilidade operacional, otimização dos recursos públicos e atendimento às demandas reprimidas da média complexidade, contribuindo diretamente para a redução de filas, melhoria dos indicadores de saúde e qualificação da assistência prestada.Dessa forma, a presente proposta de emenda mostra-se imprescindível para a manutenção do funcionamento regular dos serviços de média complexidade, garantindo melhores condições de atendimento à população e fortalecendo a rede municipal de saúde.Unidade saúde contemplada: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS, CNES 2397501","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130739.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}