{"data":[{"id_proposta":59542,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12265816000126","nm_ente_recebedor":"F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIA","ed_cep":"78698000","ed_logradouro":"AVENIDA UNIVERSITARIA","ed_numero":"124","ed_complemento":"QUADRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106653,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade de Saúde: PSF III E CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAUDE LUZIA NOGUEIRA DE, CNES 2395614. ¿ Centro de saúde ¿ Unidade Básica ¿ é  uma Unidade Saúde Mista ¿ atende a Atenção Primária à Saúde como também os serviços de atendimento clínico ambulatorial especializados.Município: Pontal do Araguaia/MTValor da Emenda: R$ 100.369,00Programa: Mais Especialistas ¿ Componente AmbulatorialEspecialidade: CardiologiaNatureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaContextualização: O município de Pontal do Araguaia/MT apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente na área de cardiologia, em virtude do aumento de casos de doenças cardiovasculares, que representam uma das principais causas de morbidade e mortalidade na região.Objetivo da Emenda: A emenda tem como finalidade ampliar a oferta de cuidados especializados em cardiologia, por meio da contratação de serviços ambulatoriais de terceiros (Pessoa Jurídica), garantindo acesso oportuno, qualificado e resolutivo à população.Justificativa Técnica:A ausência de especialistas locais compromete a continuidade do cuidado e sobrecarrega os serviços de média e alta complexidade em municípios vizinhos.A contratação de equipe especializada permitirá a realização de consultas, exames e acompanhamento clínico de pacientes com doenças cardiovasculares.A ação está alinhada às diretrizes da Atenção Especializada e ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme previsto no Programa Mais Especialistas.Impacto Esperado:Redução de filas de espera por atendimento cardiológico.Melhoria nos indicadores de controle de hipertensão e doenças cardíacas.Fortalecimento da capacidade resolutiva da atenção ambulatorial especializada.Conclusão: A aplicação do recurso está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regula o uso de emendas parlamentares individuais no âmbito do SUS. O valor será integralmente utilizado para contratação de serviços especializados em cardiologia, conforme plano de trabalho cadastrado.COD-OCI\tOCI\tCOD-PROC\tPROCEDIMENTO09.02.01.001-8\tOCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO\t02.11.02.003-6\tELETROCARDIOGRAMA\t\t\t 03.01.01.007-2\tCONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E/OU 03.01.01.030-7\tTELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADASerão pactauados 772 procedimentos de Risco Cirúrgico no valor de R$ 130.000,00.Produção da unidade de saúde:Produção Ambulatorial_de Procedimentos da Tabela Unificada\tFreqüência segundo Procedimentos realizados\tProcedimentos realizados\tFrequência0101040024 AVALIACAO ANTROPOMETRICA\t23810101050127 SESSAO DE CONSTELACAO FAMILIAR\t10201020033 COLETA DE MATERIAL DO COLO DE UTERO PARA EXAME CITOPATOLOGICO\t20204010039 RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + HIRTZ)\t140204010144 RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ)\t30204020034 RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS)\t50204020077 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS)\t70204020093 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL)\t70204030137 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + INSPIRACAO + EXPIRACAO + LATERAL)\t420204040019 RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO\t20204040035 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\t70204040051 RADIOGRAFIA DE BRACO\t10204040060 RADIOGRAFIA DE CLAVICULA\t10204040078 RADIOGRAFIA DE COTOVELO\t10204040094 RADIOGRAFIA DE MAO\t50204040124 RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA)\t30204050138 RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP)\t20204060036 ESCANOMETRIA\t20204060060 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL\t80204060087 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA\t100204060095 RADIOGRAFIA DE BACIA\t70204060133 RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL)\t10204060150 RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE\t150204060176 RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES\t80205010040 ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS\t130205010059 ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\t20205020020 PAQUIMETRIA ULTRASSONICA\t60205020038","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100369.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}