{"data":[{"id_proposta":59541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12265816000126","nm_ente_recebedor":"F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIA","ed_cep":"78698000","ed_logradouro":"AVENIDA UNIVERSITARIA","ed_numero":"124","ed_complemento":"QUADRA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106653,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidades de Saúde a serem beneficiadas são PSF III E CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE LUZIA NOGUEIRA DE - CNES 2395614, \tLABORATORIO MUN DE APOIO E DIAGNOSTICO DE ANALISE CLINICA, CNES 6300472O município de Pontal do Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a necessidade de fortalecimento dos serviços de média complexidade, especialmente aqueles voltados a procedimentos diagnósticos e de apoio especializado. A demanda crescente da população por atendimentos qualificados em saúde exige a ampliação da capacidade instalada e a melhoria da rede de atenção, garantindo acesso oportuno e integral.A Portaria nº 10.297/2026 estabelece diretrizes para o incentivo ao custeio de serviços da atenção especializada, permitindo que os recursos oriundos de emenda parlamentar sejam aplicados diretamente na manutenção e expansão da oferta de serviços. Nesse contexto, o valor indicado será destinado à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), assegurando a execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos essenciais para a resolutividade da rede municipal.O investimento contribuirá para:- Reduzir filas e tempo de espera em consultas e exames especializados.- Ampliar a cobertura de atendimentos de média complexidade, fortalecendo a integralidade do cuidado.- Garantir maior eficiência na articulação entre atenção básica e especializada, com impacto positivo na rede de urgência e emergência e na saúde mental.- Promover equidade no acesso aos serviços de saúde, atendendo às necessidades da população local e regional.Assim, a aplicação da emenda parlamentar se mostra imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados, em consonância com as diretrizes do SUS e com a Portaria nº 10.297/2026. Serviços executado no ano de 2025 pelo município de Pontal do Araguaia/MT. Produção Ambulatorial do SUS - Mato Grosso - por local de atendimento\tQtd.aprovada por Procedimento\tMunicípio: 510665 PONTAL DO ARAGUAIA\tPeríodo:2025\tProcedimento\tQtd.aprovada0101010028 ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO ESPECIALIZADA\t2390101010036 PRATICA CORPORAL / ATIVIDADE FISICA EM GRUPO\t7250101040024 AVALIACAO ANTROPOMETRICA\t25000101050011 PRATICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA\t1390101050054 OFICINA DE MASSAGEM/ AUTO-MASSAGEM\t20101050070 SESSAO DE MEDITACAO\t590101050089 SESSAO DE MUSICOTERAPIA\t470101050127 SESSAO DE CONSTELACAO FAMILIAR\t10101050143 SESSAO DE TERMALISMO\t960102010056 ATIVIDADES EDUCATIVAS PARA O SETOR REGULADO\t10102010072 CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A VIGILANCIA SANITARIA\t230102010161 EXCLUSAO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A VIGILANCIA SANITARIA COM ATIVIDADES ENCERRADA\t50102010170 INSPECAO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A VIGILANCIA SANITARIA\t860102010188 LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A VIGILANCIA SANITARIA\t20102010226 ATIVIDADE EDUCATIVA PARA A POPULACAO\t240102010234 RECEBIMENTO DE DENUNCIAS/RECLAMACOES\t1430102010242 ATENDIMENTO A DENUNCIAS/RECLAMACOES\t1560102010455 CADASTRO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO\t70102010463 INSPECAO SANITARIA DE SERVICOS DE ALIMENTACAO\t290102010471 LICENCIAMENTO SANITARIO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO\t100102010501 ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE A TEMATICA DA DENGUE,REALIZADAS PARA A POPULACAO\t40201020033 COLETA DE MATERIAL DO COLO DE UTERO PARA EXAME CITOPATOLOGICO\t20202010023 DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO\t10202010058 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA ( 5 DOSAGENS)\t60202010066 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA (4 DOSAGENS)\t20202010120 DOSAGEM DE ACIDO URICO\t6550202010155 DOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA\t10202010163 DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA\t10202010180 DOSAGEM DE AMILASE\t180202010210 DOSAGEM DE CALCIO\t400202010228 DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL\t60202010279 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL\t10202010295 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL\t14680202010317 DOSAGEM DE CREATININA\t19910202010325 DOSAGEM DE CREATINOFOSFO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100369.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}