{"data":[{"id_proposta":59539,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11975531000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78175-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM AQUINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106505,"nm_municipio_recebedor":"POCONÉ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação e o pagamento de serviços de terceiros para a realização de mutirão da saúde no município de Poconé justificam-se pela necessidade de ampliar, de forma imediata e estratégica, a oferta de atendimentos especializados e exames complementares à população, reduzindo demandas reprimidas e promovendo maior resolutividade assistencial. O município de Poconé, localizado na região do Pantanal mato-grossense, possui aproximadamente 31.217 habitantes, distribuídos entre a sede urbana e uma extensa área rural, com diversas comunidades tradicionais, quilombolas e localidades de difícil acesso. Essa característica territorial impõe desafios significativos para a organização e a ampliação da oferta regular de serviços especializados no âmbito da rede municipal de saúde.A estrutura da rede municipal, embora organizada e estruturada principalmente a partir da Atenção Primária à Saúde, enfrenta limitações operacionais relacionadas à disponibilidade de profissionais especialistas e à capacidade instalada para realização de exames de média complexidade. Essa realidade contribui para a formação de demanda reprimida por consultas especializadas e exames diagnósticos, sobretudo nas áreas de ginecologia, cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia e outros procedimentos necessários para o acompanhamento adequado da população.Diante desse cenário, a realização de mutirões de saúde constitui estratégia eficaz para ampliar temporariamente a capacidade assistencial do município, permitindo a oferta concentrada de consultas especializadas e exames, com foco na redução das filas de espera e na melhoria do acesso da população aos serviços de saúde. O mutirão também tem como objetivo descentralizar os atendimentos, levando serviços diretamente aos bairros da sede municipal e às comunidades do interior, garantindo maior equidade no acesso e reduzindo barreiras geográficas, sociais e econômicas que historicamente dificultam o cuidado oportuno em municípios com grande extensão territorial como Poconé.Além disso, a iniciativa contribui para a detecção precoce de agravos, qualificação do diagnóstico, continuidade do cuidado e organização dos fluxos assistenciais, fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde. O atendimento ampliado permite maior resolutividade clínica e evita o agravamento de condições de saúde que poderiam demandar intervenções de maior complexidade no futuro.Nesse contexto, o pagamento de serviços de terceiros torna-se necessário para viabilizar a mobilização de profissionais especializados, equipes de apoio e estrutura técnica adequada para a execução dos atendimentos em caráter complementar à rede municipal. Tal medida garante maior eficiência, agilidade e qualidade na prestação dos serviços, possibilitando que um maior número de usuários seja atendido em curto período de tempo.A ação encontra respaldo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos eixos da universalidade, equidade e integralidade da assistência, ao promover a ampliação do acesso e a aproximação dos serviços de saúde da população. Dessa forma, a realização do mutirão configura-se como estratégia de gestão fundamental para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Poconé, assegurando que os cidadãos tenham acesso oportuno a consultas e exames especializados, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde, na redução das demandas reprimidas e na promoção da qualidade de vida da população. Tal serviço será prestado através do Centro de Especialidades Médicas do município 2391422","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":776830.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}