{"data":[{"id_proposta":59538,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11975531000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78175-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM AQUINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106505,"nm_municipio_recebedor":"POCONÉ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação de recursos de custeio destinados à manutenção e fortalecimento da Unidade de Pronto Atendimento do município de Poconé /MT Jayme Veríssimo (CNES 2795752) serviço essencial para a garantia do acesso oportuno e resolutivo às urgências e emergências da população local.O município de Poconé possui apenas uma unidade responsável pelo atendimento de pronto atendimento à população, configurando-se como a única porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência no território municipal. Não há no município outra estrutura pública ou privada que realize este tipo de atendimento de forma contínua, o que torna o serviço absolutamente estratégico para a assistência em saúde.A unidade atende integralmente a população residente do município, bem como moradores da extensa zona rural e comunidades tradicionais, incluindo comunidades quilombolas, que muitas vezes percorrem grandes distâncias para ter acesso ao atendimento em situações agudas de saúde. Além disso, devido às características socioeconômicas da população, grande parte dos usuários depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando significativamente a demanda pelos serviços ofertados.Outro fator relevante é a localização estratégica de Poconé como uma das principais portas de entrada do Pantanal Mato-grossense, um dos biomas mais importantes do mundo e destino turístico nacional e internacional. Durante todo o ano, especialmente em períodos de alta temporada turística, o município recebe um fluxo considerável de visitantes, turistas e trabalhadores do setor turístico, o que impacta diretamente na demanda por atendimentos de urgência e emergência na rede municipal de saúde.Dessa forma, a Unidade de Pronto Atendimento do município acaba por absorver não apenas a demanda da população residente, mas também de visitantes que se encontram na região em atividades turísticas, de lazer ou de trabalho. Essa característica amplia a responsabilidade assistencial do serviço e exige estrutura adequada, equipe multiprofissional e disponibilidade contínua de insumos, medicamentos, materiais e serviços necessários ao pleno funcionamento da unidade.Considerando que não existe outra referência local para atendimentos de urgência, tampouco serviços privados que possam absorver parte dessa demanda, torna-se imprescindível a destinação de recursos de custeio para garantir a manutenção das atividades assistenciais, assegurar a qualidade do atendimento prestado e evitar sobrecarga no sistema municipal de saúde.Assim, a aplicação de recursos de custeio para a Unidade de Pronto Atendimento de Poconé justifica-se pela sua relevância estratégica na rede municipal de saúde, pela elevada demanda assistencial, pelas condições socioeconômicas da população atendida e pelo papel fundamental que o município desempenha como porta de entrada do Pantanal, garantindo assistência adequada tanto à população residente quanto aos visitantes da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}