{"data":[{"id_proposta":59536,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11279048000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78530-000","ed_logradouro":"RUA BARTOLOMEU DIAS","ed_numero":"269","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"ALVORADA","cd_ibge_recebedor":5106422,"nm_municipio_recebedor":"PEIXOTO DE AZEVEDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio da Atenção Especializada à Saúde no Município de Peixoto de Azevedo/MT, por meio de incremento temporário MAC, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e com a Programação Anual de Saúde 2026.A necessidade do recurso decorre do perfil territorial, demográfico e assistencial do município, que possui grande extensão territorial, população distribuída entre sede, zona rural e comunidades indígenas, além de absorver demanda assistencial relacionada à mobilidade regional. Essa realidade aumenta a pressão sobre a rede especializada, sobre a regulação e sobre o apoio diagnóstico, exigindo reforço de custeio para garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado, redução de filas, qualificação dos fluxos assistenciais e maior resolutividade da rede municipal e regional.No componente especializado, o município conta com rede estratégica formada por hospital de referência no território, Unidade Descentralizada de Reabilitação, Serviço de Atenção Especializada, CAPS, Complexo Regulador Municipal, UPA 24 horas, laboratório municipal e serviços consorciados, compondo arranjo assistencial que exige financiamento contínuo para manter consultas, atendimentos especializados, apoio diagnóstico, fluxos regulatórios, acompanhamento longitudinal e respostas assistenciais compatíveis com as necessidades da população. No PMS municipal constam, entre outros, o CNES 5543991 da Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo, o CNES 3057828 do CAPS Centro de Atenção Psicossocial Flor do Amanhecer e o CNES 5927870 do Consórcio Intermunicipal de Saúde, todos inseridos na rede local e regional de atenção à saúde.A proposta guarda coerência com a Diretriz nº 2 do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e da Programação Anual de Saúde 2026, especialmente com o objetivo de organizar e ampliar, de forma regionalizada e integrada, a Rede Municipal de Atenção Especializada, Urgência/Emergência e Reabilitação, garantindo acesso oportuno, cuidado resolutivo e humanizado. Também se articula com as metas municipalmente anualizadas de reduzir o tempo de espera para consultas especializadas, monitorar mensalmente a produção especializada, ampliar a reabilitação física ambulatorial, qualificar a RAPS, assegurar acesso oportuno ao SAE municipal, acompanhar o desempenho assistencial pactuado com o consórcio e dar transparência à execução das emendas parlamentares.Quanto à execução por ações e serviços, o valor total de R$ 1.404.000,00 será aplicado nos eixos já cadastrados na proposta: R$ 504.000,00 em Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade; R$ 500.000,00 em Procedimentos Clínicos; R$ 200.000,00 em CAPS - Centro de Atenção Psicossocial; e R$ 200.000,00 em Procedimentos com Finalidade Diagnóstica. Tais componentes serão operacionalizados por serviços próprios, regulados e contratualizados, conforme necessidade assistencial, disponibilidade instalada, pactuação regional e regulação municipal, sempre observando a compatibilidade entre o eixo financiado, o serviço executante e a produção assistencial correspondente.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão executados exclusivamente em despesas correntes compatíveis com o objeto do incremento MAC, vedado qualquer uso para pagamento de pessoal, encargos sociais ou vantagens remuneratórias. O montante de R$ 500.000,00 em Material de Consumo será destinado ao custeio de insumos assistenciais e materiais necessários à execução de procedimentos clínicos, atendimentos especializados, ações do CAPS, apoio diagnóstico e funcionamento dos fluxos especializados, incluindo materiais de uso ambulatorial, materiais para procedimentos, itens de apoio terapêutico e insumos correlatos indispensáveis à produção dos serviços. O montante de R$ 500.000,00 em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica será destinado à contratação complementar e ao custeio de serviços especializados,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1404000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}