{"data":[{"id_proposta":59523,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11386056000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78455-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICA DO SUL","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LETRA S SETOR 36","ed_bairro":"PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5105259,"nm_municipio_recebedor":"LUCAS DO RIO VERDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão municipal vem investindo na melhoria das estruturas das unidades de saúde na medida do possível. O município tem investido cerca de 29% dos recursos próprios em saúde, sendo, na grande maioria, destinado ao custeio. Temos uma média de gastos mensais de cerca de 15 milhões, sendo 1/3 na APS e 2/3 na MAC. Atualmente, devido ao crescimento populacional acelerado e ao aumento da demanda por serviços de saúde pública, principalmente após a pandemia, torna-se necessária a ampliação da rede assistencial. No entanto, essa expansão tem gerado um déficit financeiro na previsão orçamentária do município.Considerando o crescimento populacional do município, que tem uma média de 8,49% ao ano, surge a necessidade de ampliação de serviços por meio da contratação de especialidades médicas para suprir os atendimentos aos munícipes, solicitamos a alocação de recursos financeiros destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no município. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde busca ampliar os serviços já existentes, para comportar a atual demanda assistencial que cresce na proporção do incremento populacional. Portanto, a solicitação aqui apresentada visa buscar recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, que serão destinados para as ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com ações para a redução de filas para consultas, exames e procedimentos. Contudo, a presente solicitação tem por finalidade viabilizar o custeio de atendimentos médicos especializados nas seguintes áreas: Oftalmologia, Neurologia, pediatria, ginecologia, Neuropediatria, Psiquiatria, Cirurgia Geral (consultas e pequenos procedimentos), Cardiologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Ultrassonografia, Dermatologia, Bucomaxilo, Ortopedia, exames de imagem, entre outras especialidades para atender a demanda de fila de espera junto a Central de Regulação Municipal, além do avanço nos serviços de telemedicina, em especial consultas médicas especializadas (teleconsultas). Tais especialidades compõem um conjunto de serviços cuja oferta é imprescindível para a garantia da integralidade do cuidado e da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde. Esses serviços serão disponibilizados através de credenciamento local, serviços contratualizados via Consórcio Público de Saúde e serviços através de Contrato de Gestão.A ampliação da capacidade de oferta desses atendimentos visa atender, de forma eficiente e oportuna, à demanda reprimida atualmente regulada pela Central Municipal de Regulação, mitigando a necessidade de deslocamento dos usuários para outros municípios e promovendo maior equidade e acessibilidade aos serviços especializados.Ressalta-se que a destinação de recursos para esse fim representa uma estratégia fundamental para o aprimoramento da qualidade assistencial, contribuindo diretamente para a redução de filas de espera, otimização dos fluxos assistenciais e fortalecimento da atenção ambulatorial especializada.Identificação da Instituição beneficiada: CNES 2398869 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCAS DO RIO VERDE - MT.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}