{"data":[{"id_proposta":59521,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97538388000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78575-000","ed_logradouro":"RUA PIRAPORA","ed_numero":"183 W","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105101,"nm_municipio_recebedor":"JUARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidades Beneficiadas: CNES 2392704: Hospital Municipal de Saude e CNES 4424182 AME Ambulatório Médico Especializado. O Município vem por meio desta apresentar justificativa para solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar destinada ao custeio de procedimentos clínicos no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com o objetivo de fortalecer a rede de atenção à saúde e ampliar o acesso da população aos serviços especializados. Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos clínicos que extrapolam a capacidade de resolução da Atenção Primária à Saúde, torna-se necessária a ampliação da oferta de serviços de média complexidade, garantindo maior resolutividade da rede assistencial e reduzindo o tempo de espera para atendimento da população.Ressalta-se que o município é referência regional para determinados atendimentos e integra fluxos assistenciais pactuados com outros municípios por meio de instrumentos de cooperação intermunicipal e consórcios de saúde, o que contribui para a elevação da demanda por serviços especializados no território.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de procedimentos clínicos especializados, visando assegurar a continuidade da assistência, ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e complementar o financiamento das ações e serviços já ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente solicitação está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado é fundamental para a manutenção e ampliação dos serviços especializados, garantindo maior acesso, resolutividade e qualidade no atendimento aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}