{"data":[{"id_proposta":59517,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14063286000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAUCHA DO NORTE","ed_cep":"78875-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"1298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103858,"nm_municipio_recebedor":"GAÚCHA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gaúcha do Norte vem apresentando um crescimento populacional e, consequentemente, um aumento na demanda por serviços de saúde especializados. O recurso de custeio MAC é vital para a manutenção de unidades de saúde, permitindo o pagamento de exames laboratoriais, radiografias, ultrassonografias e consultas com especialistas que compõem a rede de atenção secundária.Dada a localização geográfica do município e as distâncias dos grandes centros macroregionais (como Cuiabá ou Água Boa), o custo operacional para manter serviços de média complexidade localmente é elevado.O aporte financeiro via emenda permite que o paciente seja atendido dentro do município ou em consórcios intermunicipais de saúde, reduzindo a necessidade de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e garantindo um atendimento mais humanizado e ágil.O custeio MAC é fundamental para subsidiar as despesas correntes das unidades que realizam o primeiro atendimento de urgência. Isso inclui:Aquisição de insumos médico-hospitalares.Manutenção de equipamentos de diagnóstico.Custeio de equipes multidisciplinares qualificadas.Historicamente, o teto repassado pelo Ministério da Saúde para a Média e Alta Complexidade muitas vezes é insuficiente para cobrir o custo real dos procedimentos (devido à defasagem da Tabela SUS).A emenda parlamentar surge como um suporte indispensável para cobrir esse déficit, impedindo que o município precise retirar recursos de outras áreas essenciais para manter os serviços de saúde funcionando sem interrupções.339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - Será utilizado principalmente para o pagamento de médicos para a realização de consultas clinicas, plantões, consultas especializadas e exames de ultrassonografias.339030 - MATERIAL DE CONSUMO - Será utilizado principalmente para a compra de insumos para o custeio da média complexidade, como medicamentos, materiais e insumos em geral.ESTABELECIMENTO: HOSPITAL MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - CNES DO ESTABELECIMENTO: 2391163PROCEDIMENTOS QUE SERÃO EXECUTADOS: 03.01.01.007-2 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, 02.05.02.003-8 - ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN SUPERIOR, 02.05.02.004-6 - ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL, 02.05.02.005-4 - ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIO, 02.05.02.006-2 - ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO, 02.05.02.009-7 - ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL, \t02.05.02.014-3 - ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA, 02.05.02.018-6 - ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":295191.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}