{"data":[{"id_proposta":59516,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11676981000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78830-000","ed_logradouro":"AVENIDA JULIO MULLER","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"UN CENTRAL DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103601,"nm_municipio_recebedor":"DOM AQUINO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar individual, regulamentada pela Portaria nº 10.297/2026, destina-se ao incremento do custeio de serviços da atenção especializada à saúde no município de Dom Aquino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O valor total indicado é de R$ 550.000,00, distribuído entre procedimentos clínicos e diagnósticos de média complexidade, conforme metas quantitativas e qualitativas estabelecidas.Contexto e NecessidadeO município de Dom Aquino enfrenta crescente demanda por serviços especializados de saúde, especialmente em áreas de média complexidade, que exigem maior aporte financeiro para garantir qualidade e acesso. A insuficiência de recursos próprios compromete a capacidade de atendimento, gerando filas e atrasos em diagnósticos e tratamentos essenciais.Metas QuantitativasProcedimentos Clínicos (R$ 400.000,00):Ampliação da oferta de consultas e atendimentos especializados, com previsão de aumento de no número de pacientes atendidos em média complexidade.Procedimentos Diagnósticos (R$ 150.000,00):Expansão da realização de exames laboratoriais e de imagem, com meta de reduzir o tempo de espera para diagnósticos.Metas QualitativasGarantir maior resolutividade nos serviços de saúde, evitando deslocamentos desnecessários de pacientes para outros municípios.Melhorar a qualidade do atendimento por meio da contratação de serviços especializados de terceiros (natureza da despesa: 339039 ¿ Pessoa Jurídica).Promover maior equidade no acesso, assegurando que populações vulneráveis tenham atendimento rápido e eficaz.Contribuir para a integralidade da atenção à saúde, fortalecendo a rede municipal e reduzindo a sobrecarga em hospitais regionais.Com a execução desta emenda, o município de Dom Aquino terá condições de expandir e qualificar os serviços de média complexidade, garantindo diagnósticos mais ágeis e tratamentos adequados. Isso resultará em melhoria dos indicadores de saúde, maior satisfação da população usuária e fortalecimento da gestão municipal.Unidade de Saúde contemplada com recurso: HOSPITAL MUNICIPAL DR LOURIVAL CANDIDO PORTUGUEZ, CNES 5632323","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}