{"data":[{"id_proposta":59511,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13964502000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU","ed_cep":"78330-000","ed_logradouro":"AVENIDA 20 DEZEMBRO","ed_numero":"725","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103379,"nm_municipio_recebedor":"COTRIGUAÇU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"4. JUSTIFICATIVA:4. 1 Caracterização do município O município de Cotriguaçu está localizado na região da Amazônia Legal, na região Noroeste do estado de Mato Grosso, a aproximadamente 950 km da capital Cuiabá, referência estadual, e a cerca de 210 km do município de Juína, referência regional em serviços de saúde.Segundo dados do DATASUS/Ministério da Saúde, a população estimada para o ano de 2024 é de 10.398 habitantes, dos quais 47,7% são do sexo feminino e 52,3% do sexo masculino.Cotriguaçu caracteriza-se por grande extensão territorial, com população distribuída entre a zona urbana, extensas áreas rurais e diversos projetos de assentamento, o que impõe desafios logísticos relevantes à organização da Rede de Atenção à Saúde.4.2 Organização Territorial e População EspecificaIntegram o território municipal:¿\tDistrito de Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila);¿\tProjeto de Assentamento Juruena, incluindo as comunidades Vale Verde, Linha 09, Linha Gaúcha (Comunidades Santo Antônio e Santa Luzia);¿\tProjeto de Assentamento Cotriguaçu Cederes, abrangendo Linha Jaciara, Linha Estrela, Linha Entre Rios e Linha Geraldo Zanini;¿\tProjeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, incluindo o Distrito de Nova União (Muriri e Jacaré);¿\tComunidades de Nova Esperança, Ouro Verde do Norte e Novo Horizonte (Cuiabanos).O município possui ainda 01 (uma) aldeia indígena, com população pertencente ao povo Rikbaktsa, atendida prioritariamente pelas equipes da CASAI de Juína e pelo DSEI Rondônia. Nos casos de demanda espontânea ou necessidade de atendimento local, os usuários indígenas são acolhidos pela Equipe de Estratégia Saúde da Família Alice Lohmann, localizada na sede municipal.4.3 Rede de Atenção à Saúde do SUS  A Rede de Atenção à Saúde do SUS no município de Cotriguaçu é composta por:¿\t01 Hospital Municipal de Pequeno Porte;¿\t01 Unidade Móvel de Atendimento Pré-Hospitalar ¿ SAMU;¿\t01 Central de Regulação do Acesso;¿\t01 Central de Gestão em Saúde;¿\t05 Unidades Básicas de Saúde;¿\t01 Centro de Especialidades / Unidade de Reabilitação;¿\t01 Farmácia;¿\t01 Unidade de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;¿\t01 Rede de Frios;¿\t01 Unidade de Atenção à Saúde Indígena.Apesar da organização da rede local, o município apresenta limitações estruturais e de oferta assistencial na Média e Alta Complexidade, principalmente na oferta de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos especializados.4.4 Fundamentação e JustificativaCom vistas a atender a demanda reprimida existente no município de Cotriguaçu, relacionada às ações e serviços de Média Complexidade Ambulatorial, a gestão municipal apresenta o presente projeto, fundamentado na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de janeiro de 2026, que as regras para a transferência do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS em 2026.O projeto tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população aos atendimentos especializados mediante contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, contribuindo para a redução das filas de espera e o fortalecimento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.No caso de Cotriguaçu, a grande extensão territorial, a dispersão populacional, a presença de assentamentos rurais e população indígena, bem como a dependência de referências regionais distantes, resultam em demanda reprimida significativa por consultas especializadas, impactando negativamente a continuidade do cuidado.Dessa forma, a solicitação de recurso MAC justifica-se pela necessidade de:¿\tExpandir o número de consultas ambulatoriais especializadas, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde ¿ contrato de rateio;¿\tReduzir o tempo de espera por atendimentos especializados;¿\tFortalecer a articulação entre Atenção Primária e Atenção Especializada, assegurando a coordenação do cuidado;¿\tPromover equidade no acesso aos serviços de Média Complexidade, conforme os princípios do SUS.A proposta encontra respaldo na Portaria","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}