{"data":[{"id_proposta":59509,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13963182000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA","ed_cep":"78652-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103353,"nm_municipio_recebedor":"CONFRESA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Confresa ¿ MT, localizado na Região de Saúde Araguaia Xingu, possui população de 35.075 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A rede municipal de saúde está estruturada de forma regionalizada, contemplando serviços de Atenção Primária e de Média Complexidade, fundamentais para garantir a integralidade da assistência à população.No âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade, o Hospital e Maternidade Dr. Lauro Tarcísio Prestes de Oliveira ¿ CNES 2793636 constitui-se como referência no município, sendo responsável pela realização de atendimentos de urgência e emergência, procedimentos clínicos, internações, assistência materno-infantil e demais serviços hospitalares essenciais.A presente solicitação de recursos financeiros está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, bem como alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, tendo como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços hospitalares prestados à população.Os recursos serão destinados ao custeio por meio da natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação de serviços especializados, apoio técnico-operacional e serviços complementares indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar. Tais serviços são essenciais para assegurar a execução adequada das atividades assistenciais, a organização dos processos de trabalho e a manutenção da capacidade de atendimento do hospital.A adoção dessa forma de custeio contribui diretamente para a manutenção da funcionalidade do hospital, evitando descontinuidade nos atendimentos, qualificando a assistência prestada e garantindo maior resolutividade nos serviços de média complexidade.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a estrutura operacional do Hospital e Maternidade Dr. Lauro Tarcísio Prestes de Oliveira, assegurando a continuidade dos atendimentos hospitalares e a qualidade da assistência ofertada à população de Confresa, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2400044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}