{"data":[{"id_proposta":59504,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13915490000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78680-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103106,"nm_municipio_recebedor":"COCALINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cocalinho apresenta território extenso, população estimada em aproximadamente 6.495 habitantes (IBGE, 2025) distribuída entre área urbana e rural, e com uma população flutuante de trabalhadores da ferrovia local, com dependência de serviços especializados para atendimento das demandas assistenciais da população. Nesse contexto, a presente proposta, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, tem como objetivo o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, visando ampliar o acesso da população aos procedimentos de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.O recurso contribuirá para ampliar a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos clínicos de média complexidade, procedimentos clínicos, apoiar a oferta de procedimentos clínicos de alta complexidade. A execução financeira ocorrerá por meio das naturezas de despesa de material de uso e consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica. No que se refere ao material de uso e consumo, poderão ser adquiridos insumos médico-hospitalares, materiais utilizados na realização de procedimentos clínicos e diagnósticos, insumos laboratoriais, insumos farmacêuticos de uso especializado, materiais necessários aos atendimentos especializados. Quanto aos serviços de terceiros pessoa jurídica, poderão ser custeados exames laboratoriais e de imagem, procedimentos especializados, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.Ressalta-se que tais recursos não substituirão o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica, possuindo caráter complementar, com a finalidade de reforçar estoques e garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais.O recurso também fortalecerá as ações da Central de Regulação (CNES 7175213) proporcionando melhor atendimento a pacientes que necessitam de assistência especializada dentro ou fora do município de residência, bem como aquisição de passagens intermunicipais e interestaduais, hospedagem e alimentação em casas de apoio, gastos com transporte de pacientes e acompanhantes, realização de exames laboratoriais e de imagem, e demais ações de humanização do cuidado, fundamentais para garantir um atendimento digno e integral. Nesse contexto, o recurso também viabilizará o pleno funcionamento da rede municipal de atenção especializada, incluindo o Hospital Municipal (CNES 2472783), Laboratório Municipal (CNES 6653685), Centro de Especialidades (CNES 5426804), SAE- Serviço de Atendimento Especializado (CNES 4505034) e Centro de Reabilitação João Freires dos Santos (CNES 2571862), além de fortalecer as atividades de regulação assistencial (CNES 7175213), garantindo maior organização dos fluxos de encaminhamento, redução do tempo de espera e maior resolutividade no acesso da população aos serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":432000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}