{"data":[{"id_proposta":59502,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11730899000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES","ed_cep":"78195-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"106","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103007,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DOS GUIMARÃES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada do município de Chapada dos Guimarães ¿ MT, mediante o aporte de recursos destinados ao custeio de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica). O objetivo central é ampliar a capacidade resolutiva do SUS local, reduzindo significativamente o tempo de espera por assistência especializada.Os recursos serão aplicados da seguinte forma:Procedimentos Clínicos (R$ 2.000.000,00): Destinados à contratação de consultas médicas especializadas e serviços de média complexidade, visando suprir a demanda reprimida em especialidades críticas da rede municipal.Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (R$ 1.000.000,00): Destinados ao custeio de exames laboratoriais e de imagem, essenciais para o diagnóstico precoce e suporte às decisões clínicas.A contratação de serviços de terceiros justifica-se pela necessidade premente de complementar a oferta pública, garantindo o direito constitucional à saúde e a continuidade da assistência à população, otimizando o uso dos recursos públicos através de parcerias que oferecem agilidade e eficiência na prestação dos serviços.CENTRO DE ESPECIALIDADES CHAPADA DOS GUIMARAES, CNES 7843224","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}