{"data":[{"id_proposta":59489,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15196951000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS","ed_cep":"78770-000","ed_logradouro":"RUA DOM AQUINO","ed_numero":"346","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100409,"nm_municipio_recebedor":"ALTO GARÇAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alto Garças -MT possui uma população residente estimada de 13.707 habitantes (IBGE 2024) e uma área territorial de 3.858,153 km². O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de aproximadamente R$ 97.187,86 (dados de 2021). Está localizado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, a cerca de 364 km da capital Cuiabá e aproximadamente 148 km de Rondonópolis, que é a sede da Região de Saúde.  O município apresenta crescimento populacional contínuo, impulsionado principalmente pela expansão do setor agropecuário, o que resulta na ampliação do território urbano e rural e no aumento da demanda por serviços públicos, especialmente na área da saúde. Nesse contexto, a rede municipal de saúde vem sendo progressivamente estruturada para garantir o acesso da população às ações e serviços da atenção especializada. A presente proposta visa ampliar as ações e serviços de atenção ambulatorial. Os recursos serão destinados, prioritariamente, ao pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica, como forma de apoio às atividades assistenciais e operacionais  para melhorar a assistência prestada a população. O Município de Alto Garças  realizará a  contratação dos serviços via credenciamento, conforme o regramento posto pela Lei de Licitações (14.133/2021, Art. 79),  permitindo a contratualização de diversos fornecedores para suprir as demandas de saúde, com ofertas de exames e consultas que visam reduzir o tempo de espera no SUS, buscando diagnósticos mais rápidos e assim evitar agravos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":243547.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}