{"data":[{"id_proposta":59487,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12545842000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78780-000","ed_logradouro":"RUA RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5100300,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Custeio: Hospital Municipal de Alto Araguaia1. Justificativa e Diagnóstico SituacionalO município de Alto Araguaia (MT), com população estimada em 17.193 habitantes (IBGE, 2024), compõe a Região de Saúde Sul Mato-grossense. Apesar da consolidada cobertura da Atenção Primária, a localização geográfica do município impõe barreiras críticas ao acesso à alta complexidade: a distância de mais de 400 km da capital (Cuiabá) e superior a 200 km de Rondonópolis (referência regional) torna a autossuficiência hospitalar local uma questão de sobrevivência para a população.2. Objeto da PropostaA presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros destinados exclusivamente ao custeio das atividades existentes no HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA (CNES: 2655802 | CNPJ: 03.579.836/0001-80).É fundamental destacar que este pleito não visa a implementação de novos serviços, mas sim a manutenção e sustentabilidade da assistência hospitalar já ofertada. Atualmente, o município atua como o principal financiador da unidade, suprindo o déficit de aportes das esferas estadual e federal.3. Escopo de Atendimento e Capacidade OperacionalA unidade é a única referência pública local para urgências e internações, oferecendo suporte especializado em:Ortopedia Clinica;Cirurgia Geral;Ginecologia e Obstetrícia clinica;Anestesiologia;Serviços de Diagnóstico por Imagem.4. Metas e Aplicação dos RecursosO foco central é a manutenção dos procedimentos de Média Complexidade, incluindo internações clínicas e cirúrgicas. Os recursos serão aplicados prioritariamente no:Transferência por meio de contrato de gestão, garantindo a continuidade das equipes médicas especializadas;Manutenção do fluxo contínuo de atendimentos e eficiência operacional da unidade.5. Alinhamento Normativo e PlanejamentoResolução CIB: O registro ocorrerá conforme as orientações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), mediante homologação das emendas e trâmite no sistema pelo representante da CIB.Plano Municipal de Saúde: A proposta está em plena consonância com o planejamento plurianual do município, visando o fortalecimento da rede hospitalar e a garantia do cuidado integral no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":903044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}