{"data":[{"id_proposta":59486,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12459740000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICENTINA MS","ed_cep":"79710-000","ed_logradouro":"RUA RAINHA DOS APOSTOLOS","ed_numero":"270","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VISTA ALEGRE","cd_ibge_recebedor":5008404,"nm_municipio_recebedor":"VICENTINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vicentina, localizado na região sul do estado de Mato Grosso do Sul, situa-se a aproximadamente 56 km do município de Dourados e a 248 km da capital Campo Grande, possuindo população estimada em 6.336 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Por se tratar de um município de pequeno porte, a rede municipal de saúde enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de profissionais médicos, especialmente para atendimento contínuo e em situações de urgência.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento de pacientes com condições agudas e crônicas. Entretanto, diante da crescente demanda por atendimentos médicos de urgência e da necessidade de garantir assistência regular à população, torna-se indispensável o fortalecimento da capacidade assistencial do Hospital Municipal Maria dos Santos Bastos (CNES: 2558351 | CNPJ: 24.644.502/0001-13), inclusive em períodos noturnos, finais de semana e feriados.Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo viabilizar recursos financeiros destinados ao pagamento de serviços médicos, possibilitando a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos de urgência e consultas médicas no Hospital Municipal Maria dos Santos Bastos. A medida é essencial para garantir a continuidade da assistência, reduzir o tempo de espera para atendimento, evitar desassistência e minimizar encaminhamentos desnecessários para municípios vizinhos.A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.A aplicação dos recursos permitirá assegurar atendimento médico regular e qualificado, garantindo resposta rápida às demandas de urgência, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, promovendo maior resolutividade nos atendimentos realizados e fortalecendo a confiança da população na rede municipal.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao custeio de serviços médicos para atendimento de urgência e consultas no Hospital Municipal Maria dos Santos Bastos.Metas Quantitativas¿\tGarantir a oferta contínua de serviços médicos no Hospital durante todo o período de execução da proposta.¿\tRealizar aproximadamente 350 a 450 atendimentos médicos mensais, considerando consultas clínicas e atendimentos de demanda de urgência.¿\tReduzir o tempo médio de espera para atendimento médico.Metas Qualitativas¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços médicos e de urgência no âmbito do Sistema Único de Saúde.¿\tMelhorar a qualidade e a resolutividade da assistência prestada.¿\tGarantir atendimento oportuno e humanizado à população, especialmente em situações de urgência.¿\tFortalecer a capacidade de resposta do hospital diante das demandas assistenciais, contribuindo para a redução de internações evitáveis.Dessa forma, a presente proposta contribuirá para o fortalecimento da assistência à saúde no município de Vicentina, assegurando atendimento médico contínuo e de urgência à população, promovendo melhorias na qualidade e na continuidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}