{"data":[{"id_proposta":59483,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09290533000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS","ed_cep":"79170-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"964","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007901,"nm_municipio_recebedor":"SIDROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município, no âmbito do Componente Ambulatorial do Programa ¿Agora Tem Especialista¿.O objeto deste pleito consiste na implementação e no custeio de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia, a serem executadas pelo estabelecimento de saúde devidamente habilitado, Centro de Especialidades Médicas ¿ CNES nº 3510409, visando suprir o vazio assistencial identificado e reduzir a demanda reprimida nesta especialidade.A utilização da Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica) justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos oftalmológicos, indispensáveis à garantia da integralidade do cuidado. Ressalta-se que os recursos serão destinados exclusivamente à contratação de serviços, não sendo aplicados em despesas com pessoal ou encargos sociais, em estrita observância ao §10 do art. 166 da Constituição Federal e ao art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, conforme apontado no parecer técnico .Com a implementação da proposta, objetiva-se o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pactuadas, com ênfase na ampliação do acesso, no diagnóstico precoce, no acompanhamento clínico adequado e na redução do tempo de espera na regulação municipal. Os recursos serão integralmente aplicados na manutenção e operacionalização das ações e serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Plano de Trabalho e os instrumentos de planejamento vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}