{"data":[{"id_proposta":59481,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13659627000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE","ed_cep":"79490-000","ed_logradouro":"RUA MARTIMIANO ALVES DIAS","ed_numero":"1211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007695,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Gabriel do Oeste, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem por meio desta apresentar justificativa para solicitação de Incremento Temporário ao Custeio do Média Complexidade (MAC), vinculado ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026.A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Especializada, considerando o aumento significativo da demanda por atendimentos e a responsabilidade do município em assegurar acesso universal, equânime e oportuno aos serviços de saúde.O recurso pleiteado será destinado ao custeio das Unidades de Saúde da rede municipal, contemplando: Contratação de serviços de terceiros e/ou pessoa física para atuação na Atenção Especializada; Cobertura de despesas operacionais essenciais ao funcionamento regular das unidades.Segue adequações da Proposta O Município de São Gabriel do Oeste, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem por meio desta apresentar justificativa para solicitação de Incremento Temporário ao Custeio do Média Complexidade (MAC), vinculado ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026.A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Especializada, considerando o aumento significativo da demanda por atendimentos e a responsabilidade do município em assegurar acesso universal, equânime e oportuno aos serviços de saúde.O recurso pleiteado será destinado ao custeio das Unidades de Saúde da rede municipal, contemplando: Contratação de serviços de terceiros e/ou pessoa física para atuação na Atenção Especializada; Cobertura de despesas operacionais essenciais ao funcionamento regular das unidades.Tal investimento é imprescindível para manter a regularidade dos atendimentos, fortalecer a política desta assistência e assegurar o cumprimento das metas pactuadas, promovendo melhoria nos indicadores de saúde e garantindo assistência adequada à população deste município Considerando os princípios da universalidade, integralidade e equidade, que orientam a organização da assistência à saúde no âmbito do SUS;Considerando a instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, com a finalidade de ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;Considerando a necessidade de organização da assistência especializada em saúde mental de forma territorialidade, intersetorial e contínua, garantindo cuidado integral e humanizado;Considerando o aumento da demanda por atendimento especializado em saúde mental no território, evidenciado por indicadores epidemiológicos locais, crescimento de atendimentos ambulatoriais, internações psiquiátricas e situações de crise;Considerando a importância do fortalecimento dos serviços estratégicos da RAPS, tais como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos de saúde mental em hospital geral e equipes multiprofissionais especializadas;Considerando a necessidade de qualificação da assistência por meio da ampliação de recursos humanos, aquisição de insumos, fortalecimento da retaguarda especializada e ampliação da capacidade instalada; justificamos nosso pleito.DILIGÊNCIA:- Identificar o(s) estabelecimento(s) de saúde a ser(em) beneficiado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.Centro de Especialidades Médicas ¿ CNES 6452116Tal investimento é imprescindível para manter a regularidade dos atendimentos, fortalecer a política desta assistência e assegurar o cumprimento das metas pactuadas, promovendo melhoria nos indicadores de saúde e garantindo assistência adequada à população deste município Considerando os","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":90000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}