{"data":[{"id_proposta":59480,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16656280000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79480-000","ed_logradouro":"AVENIDA EURICO SEBASTIAO FERREIRA","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007406,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERDE DE MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) para o custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, visando garantir a continuidade e qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados na manutenção dos atendimentos ambulatoriais especializados, procedimentos clínicos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como no custeio de ações assistenciais de média complexidade realizadas no âmbito da rede municipal de saúde.As ações e serviços assistenciais serão realizados no Hospital Geral Paulino Alves da Cunha ¿ CNES nº 2374439, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e referência para atendimentos hospitalares e ambulatoriais especializados no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.Entre os serviços assistenciais contemplados destacam-se atendimentos clínicos especializados, procedimentos ambulatoriais de média complexidade, realização de exames diagnósticos, acompanhamento de pacientes e demais atendimentos necessários ao funcionamento regular dos serviços de atenção especializada, especialmente no pronto atendimento hospitalar do município.A produção dos atendimentos e procedimentos é devidamente registrada nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o Sistema Único de Saúde, com recursos transferidos por meio do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.Em atendimento à diligência referente à análise de mérito da proposta nº 36000741278202600, informamos que a presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, especialmente à Diretriz nº 5 ¿ Fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, vinculada ao Objetivo nº 5.1 ¿ Garantir acesso qualificado dos pacientes em situação de urgência e emergência a um dos pontos de atenção resolutivos da Rede.Os recursos solicitados destinam-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para a manutenção e qualificação dos atendimentos realizados no âmbito da rede municipal, especialmente no pronto atendimento hospitalar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":33000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}