{"data":[{"id_proposta":59479,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16656280000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79480-000","ed_logradouro":"AVENIDA EURICO SEBASTIAO FERREIRA","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007406,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERDE DE MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Especializada no município de Rio Verde de Mato Grosso ¿ MS, por meio da aplicação de recursos destinados ao incremento temporário do custeio da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços assistenciais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, contribuindo para a ampliação da oferta de atendimentos clínicos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados de saúde.As ações serão executadas no Hospital Geral Paulino Alves da Cunha, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e referência hospitalar para atendimento da população do município e região, registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2374439.Entre os procedimentos clínicos e assistenciais a serem realizados destacam-se:consultas médicas especializadas em regime ambulatorial;atendimentos clínicos hospitalares;atendimentos de urgência e emergência;acompanhamento clínico e avaliação de pacientes internados;realização de procedimentos ambulatoriais de média complexidade;pequenos procedimentos clínicos e terapêuticos;atendimentos médicos especializados voltados às demandas assistenciais da unidade hospitalar.A execução das ações previstas nesta proposta encontra-se alinhada à Diretriz nº 5 da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, que trata do fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, especialmente no âmbito do Objetivo 5.1, que visa garantir acesso qualificado dos pacientes em situação de urgência e emergência aos pontos de atenção resolutivos da rede de saúde.Nesse contexto, o custeio das ações assistenciais no Hospital Geral Paulino Alves da Cunha contribuirá para o fortalecimento da rede hospitalar municipal, ampliando a capacidade de atendimento da atenção especializada, reduzindo a demanda reprimida por consultas e procedimentos e garantindo maior resolutividade no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde.Ademais, a proposta será devidamente apresentada para deliberação na Comissão Intergestores Regional (CIR) e posterior aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}