{"data":[{"id_proposta":59478,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237028000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS","ed_cep":"79130-000","ed_logradouro":"RUA ATAYDE NOGUEIRA","ed_numero":"1040","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007208,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRILHANTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade o repasse de recursos financeiros ao Hospital local, instituição filantrópica, inscrita no SCNES sob nº 4068823, por meio de subvenção social, visando o fortalecimento e a manutenção dos serviços assistenciais ofertados à população.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, contemplando atendimentos clínicos, funcionamento da porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, bem como demais procedimentos necessários à assistência integral. Dentre as despesas a serem custeadas, destacam-se: pagamento de honorários médicos, plantões, realização de procedimentos clínicos, aquisição de insumos hospitalares, realização de exames e manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem, incluindo tomografia, raio-X e ultrassonografia.Ressalta-se que a Associação Beneficente desempenha papel fundamental na garantia do acesso aos serviços de saúde, sendo o único hospital do município de Rio Brilhante/MS, que possui população estimada em aproximadamente 40 mil habitantes. Dessa forma, o aporte financeiro é imprescindível para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos atendimentos prestados, evitando desassistência e fortalecendo a rede local de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}