{"data":[{"id_proposta":59474,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10711980000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA","ed_cep":"79750-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ELIZABETH ROBIANO","ed_numero":"1171","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006200,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ANDRADINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar de custeio, alocada no Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), tem por objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, ampliando a capacidade de atendimento e a resolutividade da rede assistencial diante da crescente demanda por cuidados em saúde mental.O recurso será aplicado na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, viabilizando o custeio de serviços terceirizados necessários à manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ¿ CNES 3220117.Dentre os serviços contemplados, destaca-se o fornecimento de alimentação aos usuários atendidos na unidade, considerando que a oferta de suporte alimentar integra as estratégias de cuidado e acolhimento no âmbito da atenção psicossocial.No referido serviço, os pacientes em acompanhamento recebem café da manhã e café da tarde, durante sua permanência na unidade, garantindo condições adequadas para participação nas atividades terapêuticas e de reabilitação psicossocial ofertadas pela equipe multiprofissional.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá para a continuidade das ações assistenciais, qualificação do cuidado e fortalecimento da política de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).----------------------------------------------------------Visando atender a diligência apresentada, realizamos a correção da ações e serviços, mantendo a justificativa para CAPS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}