{"data":[{"id_proposta":59472,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11221619000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79950-000","ed_logradouro":"PRAÇA EUCLIDES ANTONIO FABRIS","ed_numero":"343","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005707,"nm_municipio_recebedor":"NAVIRAÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Naviraí/MS é sede da microrregião de saúde e atua como referência para os municípios de Eldorado, Itaquiraí, Iguatemi, Juti, Japorã e Mundo Novo, atendendo uma população referenciada superior a 150.000 habitantes, conforme pactuação regional de serviços de saúde.Diante desse papel estratégico na rede regional, o município tem enfrentado crescente demanda por atendimentos de média e alta complexidade, especialmente no âmbito hospitalar. Tal cenário tem ocasionado a necessidade frequente de encaminhamentos de pacientes para outros centros de referência, o que acaba ampliando o tempo de espera para atendimento, além de gerar maiores custos com transporte e logística para o deslocamento dos pacientes.Dessa forma, a destinação de recursos para custeio de serviços médicos prestados por pessoa jurídica visa fortalecer a capacidade de atendimento do Hospital Municipal de Naviraí (CNES 2710498), possibilitando a realização de procedimentos clínicos e ampliação da oferta de atendimentos especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}