{"data":[{"id_proposta":59467,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00282872000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79150-000","ed_logradouro":"RUA APPA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005400,"nm_municipio_recebedor":"MARACAJU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Soriano Corrêa da Silva, CNES nº 2646943, constitui-se como a única unidade hospitalar do município de Maracaju/MS, sendo responsável pela oferta contínua de serviços de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em regime de porta aberta. A unidade mantém parceria formal com a Secretaria Municipal de Saúde por meio de instrumento de contratualização, que viabiliza o repasse de recursos financeiros para execução das ações e serviços assistenciais.Nesse contexto, o hospital desempenha papel estratégico na rede de atenção à saúde, atuando de forma complementar às ações da Atenção Primária e garantindo o atendimento à população local, bem como a usuários provenientes da zona rural e de municípios vizinhos, o que amplia significativamente a demanda assistencial.Observa-se, de forma recorrente, aumento sazonal da demanda nos meses de março, abril e maio, com crescimento estimado de aproximadamente 32% nos atendimentos de urgência e emergência, em decorrência do aumento de agravos agudos, como arboviroses (especialmente dengue), síndromes respiratórias e outras condições clínicas que demandam assistência imediata.Tal cenário impacta diretamente a necessidade de manutenção da capacidade operacional do serviço, especialmente no que se refere ao consumo de insumos utilizados na assistência à saúde. Dessa forma, os recursos provenientes da presente proposta serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, por meio da aquisição de materiais de consumo, incluindo medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais e demais itens indispensáveis ao atendimento dos usuários do SUS.O aporte financeiro no valor de R$ 480.000,00 visa garantir o repasse de recursos à unidade hospitalar contratualizada, assegurando a continuidade do funcionamento dos serviços de urgência e emergência, em consonância com a diretriz de aprimoramento da gestão em saúde e com o objetivo de garantir a adequada execução das ações assistenciais previstas no planejamento municipal.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, não sendo destinados ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, o investimento proposto contribui para o fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, garantindo a manutenção da assistência hospitalar, a ampliação da capacidade de resposta frente ao aumento da demanda e a oferta de atendimento qualificado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":480000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}