{"data":[{"id_proposta":59466,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00282872000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79150-000","ed_logradouro":"RUA APPA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005400,"nm_municipio_recebedor":"MARACAJU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Maracaju/MS apresenta a presente proposta para recebimento de recurso destinado ao incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco nas ações de média complexidade, visando fortalecer a capacidade de atendimento da rede pública municipal.O município possui demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimentos terapêuticos que extrapolam a capacidade de oferta direta da rede própria. Esse cenário ocorre, principalmente, em razão do aumento da procura por serviços especializados decorrentes do envelhecimento populacional, da maior prevalência de doenças crônicas e da necessidade de continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária.Diante dessa realidade, torna-se indispensável a contratação e manutenção de serviços de terceiros pessoa jurídica, por meio de prestadores devidamente credenciados, a fim de garantir acesso oportuno e qualificado à população. Os recursos serão destinados ao custeio de atendimentos realizados por médicos especialistas, serviços laboratoriais e profissionais de fisioterapia, ampliando a oferta de consultas, exames diagnósticos e terapias de reabilitação.O fortalecimento desses serviços é fundamental para reduzir filas de espera, agilizar diagnósticos, garantir continuidade do tratamento e evitar o agravamento de condições clínicas, contribuindo diretamente para a resolutividade da rede municipal de saúde. Além disso, a ampliação da oferta na média complexidade diminui a necessidade de encaminhamentos para centros de maior complexidade e reduz deslocamentos de pacientes para outros municípios.Assim, o recebimento do recurso permitirá qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços especializados, assegurando maior eficiência na assistência à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente os da universalidade, integralidade e equidade no atendimento.CNES DA UNIDADE BENEFICIADA2470640- CENTRO DE ESPECIALIDADE E ESF OLIVIO FERREIRA DE LIMACONFORME CONSTA NA ABA \"ATIVIDADE\" DENTRO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, é possível observar que o estabelecimento em questão possui nível de atenção \"média complexidade\". As informações podem ser conferidas no link a seguir: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/ficha/atividade/5005402470640","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":480000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}