{"data":[{"id_proposta":59454,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13896863000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS","ed_cep":"79839-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL PONCIANO","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE DOS JEQUITIBAS","cd_ibge_recebedor":5003702,"nm_municipio_recebedor":"DOURADOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho é elaborado em atendimento às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que dispõe o art. 7º, incisos I, II, III, IV e V, bem como o Parágrafo Único, inciso II, e em consonância com o art. 27, inciso II, que orienta a implementação de ações voltadas à ampliação e qualificação da oferta de procedimentos e serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A região de Dourados/MS concentra um dos maiores contingentes populacionais indígenas em área urbana no cenário nacional, com presença significativa das etnias Kaiowá, Guarani e Terena, estima-se uma população residente em torno de 20 mil pessoas.O território apresenta:Alta vulnerabilidade social associada à violência interpessoal;Incidência relevante de morbimortalidade materno-infantil;Crescente demanda por reabilitação e acompanhamento de condições crônicas;Necessidade ampliada de suporte diagnóstico laboratorial e por imagem.O Hospital Missão Caiua (CNES 2371332) constitui-se como referência nacional em saúde indígena, exercendo papel estratégico na atenção especializada às populações indígenas do município de Dourados/MS e da Macrorregião de saúde Cone Sul.A manutenção e ampliação da capacidade instalada são imprescindíveis para:Reduzir desigualdades no acesso aos serviços especializados;Garantir equidade assistencial;Reforçar políticas de enfrentamento à tuberculose;Melhorar indicadores materno-infantis;Ampliar a resolutividade diagnóstica e terapêutica;Consolidar o cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde (RAS).O pleito de recursos junto ao ministério da saúde visa fortalecer e ampliar a capacidade assistencial do Hospital Missão Caiua (CNES 2371332), por meio da qualificação e expansão dos serviços especializados ofertados no âmbito do SUS, com foco na atenção integral às populações indígenas de Dourados/MS e região.Serão fortalecidos e/ou ampliados os seguintes serviços cadastrados no CNES:Atenção à Saúde das Populações Indígenas (código 152)Reabilitação (código 135)Atenção ao Paciente com Tuberculose (código 111)Atenção ao Pré-natal, Parto e Nascimento (código 112)Diagnóstico de Laboratório Clínico (código 145)Diagnóstico por Imagem (código 121)Diagnóstico por Métodos Gráficos Dinâmicos (código 122)Com a obtenção dos recursos pretende-se ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados destinados às populações indígenas, assegurando atendimento integral, resolutivo e culturalmente adequados. Buscam-se os seguintes objetivos:1.\tAumentar a capacidade diagnóstica laboratorial e por imagem;2.\tReduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados;3.\tAmpliar a cobertura de acompanhamento de pacientes com tuberculose;4.\tFortalecer a linha de cuidado materno-infantil indígena;5.\tQualificar protocolos assistenciais com abordagem intercultural.Através de ações como:Ampliação de consultas especializadas;Expansão de exames laboratoriais;Ampliação de exames de imagem;Redução do abandono de tratamento de TBAmpliação da cobertura pré-natal indígenaSendo necessário adotar como medidas estruturantes:1.\tReforço de equipe multiprofissional especializada;2.\tAquisição de insumos laboratoriais e materiais hospitalares;3.\tManutenção e modernização de equipamentos diagnósticos;4.\tImplementação de protocolos assistenciais baseados em evidências;5.\tCapacitação permanente com enfoque em saúde indígena;6.\tIntegração com Atenção Primária e demais pontos da RAS.A avaliação e monitoramento dos indicadores e metas serão realizados por meio de:Indicadores do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS);Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS);Relatórios quadrimestrais de produção e desempenho assistencial;Avaliação da qualidade do cuidado e satisfação dos usuários.Com essa iniciativa espera-se que sejam alcançados os seguintes resultados:Ampliação sustentável da capacidade instalada;Redução de desigualdades no acesso a s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":428000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}