{"data":[{"id_proposta":59446,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14004655000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS","ed_cep":"79560-000","ed_logradouro":"AVENIDA ONZE","ed_numero":"1045","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002951,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADÃO DO SUL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Chapadão do Sul está localizado na região Nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul, integrando a macrorregião de saúde Costa Leste e distante aproximadamente 330 km da capital Campo Grande. Conforme dados do Censo do IBGE de 2022, o município possui população de 30.993 habitantes e apresenta crescimento populacional contínuo, impulsionado principalmente pelas atividades econômicas voltadas à agricultura, pecuária e agroindústrias sucroalcooleiras, que atraem trabalhadores de diversas regiões do país e ampliam a demanda pelos serviços públicos de saúde.A rede municipal de saúde encontra-se integralmente municipalizada e organizada de forma a garantir o acesso da população aos serviços assistenciais, contando com dez equipes da Estratégia Saúde da Família, um CAPS, uma Academia da Saúde, duas equipes e-Multi, um CER II ¿ APAE, um Centro de Referência de Saúde da Mulher e da Criança, um Centro de Especialidades Médicas e um Hospital Municipal.No ano de 2025 foram realizadas 163.640 consultas médicas em diversas especialidades na rede municipal, sendo aproximadamente 21% no Centro de Especialidades Médicas e 43% no Hospital Municipal. O município também destinou 26,41% de suas receitas próprias para Ações e Serviços Públicos de Saúde, demonstrando compromisso com a ampliação, qualificação e organização do atendimento à população.Nesse contexto, a presente proposta está alinhada ao Plano de Ação em Saúde (PAS), que estabelece como objeto o fortalecimento do sistema de regulação, controle e avaliação assistencial, com a finalidade de promover o acesso adequado e em tempo oportuno aos serviços de saúde. Dessa forma, os recursos contribuirão para qualificar a organização do acesso aos serviços especializados, apoiar o fluxo regulado de usuários e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos de média complexidade.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações assistenciais vinculadas ao sistema municipal de regulação, especialmente nas unidades responsáveis pela oferta de serviços especializados no município, sendo o Centro de Especialidades Médicas ¿ CEM (CNES nº 2375702), responsável pela realização de atendimentos ambulatoriais especializados e procedimentos diagnósticos, e o Hospital Municipal de Chapadão do Sul (CNES nº 2536293), unidade responsável pela realização de atendimentos hospitalares, exames e procedimentos no âmbito da média complexidade.Ressalta-se que, no momento do cadastramento da proposta no sistema, existe limitação operacional quanto à indicação direta das unidades executoras, estando disponíveis apenas o CNES da Secretaria Municipal de Saúde ou o CNES da APAE. Em razão dessa restrição do sistema, foi indicado o CNES vinculado à Secretaria Municipal de Saúde no cadastro da proposta. Contudo, a execução dos recursos ocorrerá nas unidades assistenciais efetivamente responsáveis pela oferta dos serviços especializados, conforme organização da rede municipal de saúde e fluxo estabelecido pelo sistema de regulação municipal.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da gestão do acesso, da regulação assistencial e da organização da rede de atenção à saúde, garantindo maior resolutividade, redução do tempo de espera e ampliação do acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}